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Sindicato processa Hospital de Braga para que pague salário devido a enfermeiros

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O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) anunciou este terça-feira, em comunicado, que vai “avançar para tribunal” para forçar o Hospital de Braga a pagar os salários “devidos” a cerca de 170 enfermeiros.

No comunicado, o SITEU refere que aqueles enfermeiros estão a receber 1.060 euros quando deveriam estar a ganhar 1.201,48 euros, desde 1 de Setembro de 2019.

Sendo uma situação ilegal, vamos avançar para tribunal para exigir aquilo, e apenas aquilo, a que os enfermeiros têm direito por lei”, refere a presidente do sindicato, Gorete Pimentel, citada no comunicado.

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Contactada pela Lusa, fonte do hospital disse que, nos últimos meses, a administração tem vindo a ultimar com as estruturas sindicais a adesão aos acordos colectivos de trabalho (ACT), tendo sido já remetidas propostas de acordo aos respectivos sindicatos.

Devido à actual pandemia, este processo acabou por sofrer, inevitavelmente, alguns atrasos, sendo objectivo deste Conselho [de Administração] que o mesmo seja retomado assim que estejam reunidas condições”, acrescentou.

Segundo o SITEU, o Hospital de Braga deve até este mês de Abril 1.131,84 euros a cada um dos quase 170 enfermeiros nesta situação.

São valores brutos, é verdade, ainda é preciso subtrair os descontos para o IRS e para a Segurança Social, mas é quase um ordenado em atraso”, acrescenta Gorete Pimentel.

Explica que a situação se arrasta desde Setembro de 2019, quando a gestão do Hospital de Braga voltou para a esfera pública, depois de ter sido assegurada durante 10 anos pelo Grupo Mello Saúde, ao abrigo de uma parceria público-privada.

O SITEU lembra que, de acordo com o quadro legal em vigor para a carreira de enfermagem na Função Pública, os enfermeiros com contrato individual de trabalho em hospitais públicos têm como salário mínimo de base 1.201,48 euros.

Mas há cerca de 170 que continuam, desde então, a ganhar 1.060 euros.

O Hospital de Braga diz que está “empenhado em motivar os seus profissionais e garantir a equidade entre os mesmos”.

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