O movimento SOS Serra d’Arga, que se opõe à exploração de lítio e de outros minerais naquela zona do Alto Minho, entre elas o colectivo Serra da Cabreira – Bastões ao Alto, insistiu esta segunda-feira no apelo ao Presidente da República para uma posição sobre o plano mineiro do Governo.
“O Movimento SOS Serra d’ Arga apela, de novo, ao Presidente da República para que devolva ao Governo o citado diploma [Lei de Bases dos recursos geológicos], se este mantiver dois formatos para o mesmo fim e não impedir a mineração em zonas protegidas”, refere numa nota enviada esta à agência Lusa.
No documento, o movimento cívico, que “denuncia, uma vez mais, a falta de transparência do Governo” explica que o “Conselho de Ministros aprovou em 14 de Outubro de 2020 a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais” que adiantou não ter sido enviada para promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa.
“Seria, pois, expectável que a citada regulamentação fosse remetida ao Presidente da República para promulgação, ou veto. Por alguma razão, tal não aconteceu”, destaca o SOS Serra d’Arga.
O movimento cívico acrescenta que, na última quinta-feira, “cinco meses volvidos, o Conselho de Ministros emite um novo comunicado”, em que informa ter sido apreciada em leitura final a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais”.
“O que nos leva questionar, mais uma vez, a transparência deste processo. Qual a razão que leva o Conselho de Ministros a aprovar um decreto-lei por duas vezes? Por que razão esteve este decreto-lei na gaveta durante 5 meses? Se já tinha sido aprovada, por que razão carece de leitura final? Aliás, o que significa leitura final de um decreto que já tinha sido aprovado?”, questiona o SOS Serra d’Arga.
No comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no dia 25, consultado esta segunda-feira pela agência Lusa, o Governo refere que “foi apreciada em leitura final a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais”.
“Ficam agora consagrados, por este diploma, os três eixos fundamentais para as actividades extractivas: o cumprimento dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental; o reforço da informação e da participação pública e das autarquias locais; e ainda uma repartição justa dos benefícios económicos da actividade entre o Estado, os municípios onde se inserem as explorações e as suas populações”, acrescenta o ponto oito do comunicado.
O Conselho de Ministros aprovou no dia 14 de Outubro o decreto-lei que visa regulamentar a lei de bases de aproveitamento dos recursos geológicos, no que diz respeito aos depósitos minerais, o qual, segundo explicou na altura o Ministério do Ambiente, prevê padrões de sustentabilidade ambiental “mais exigentes”, a repartição dos benefícios económicos com as populações e dá mais poderes aos municípios.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Já em Dezembro, onze movimentos cívicos que se opõem à exploração de lítio e de outros minerais pediram ao Presidente da República para vetar a nova lei das minas, bem como pediram a sua devolução ao Governo para a “inclusão das imprescindíveis alterações” propostas.
“Somos largos milhares de cidadãos portugueses, perfeitamente informados e conscientemente convencidos que a forma como o massivo programa de mineração do actual Governo foi e é conduzido colide gravemente com os nossos direitos fundamentais”, afirmaram numa carta aberta então dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa.
Os opositores às minas consideram que se tem assistido a “uma total falta de transparência e de vontade de concertação com a população local, por parte do Governo e das entidades competentes” e defendem que sejam “potenciadas e preservadas zonas protegidas e classificadas, essenciais à saúde, bem-estar e sustentabilidade, excluindo-as de projectos extractivistas de recursos minerais”.
Os movimentos são a Associação Montalegre Com Vida, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Corema – Associação de Defesa do Património, que coordena o Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Guardiões da Serra da Estrela, Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento Contra Mineração Beira Serra, Movimento SOS Serra d’Arga, SOS – Serra da Cabreira – Bastões ao Alto, Povo e Natureza do Barroso (PNB) e SOS Terras do Cávado.
