Supremo nega recursos de ‘Xuxas’ e seis outros arguidos por tráfico de droga

Sexta-feira, 24 Jul 2026 às 12:27

Redação

Os sete arguidos, entre os quais se destaca Ruben Oliveira, conhecido pela alcunha de Xuxas, foram condenados pela prática, designadamente, de crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico e de branqueamento de capitais, em penas únicas de prisão entre 10 e 20 anos.

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter confirmado em setembro de 2025, a condenação a prisão efetiva de ‘Xuxas’, considerado o maior traficante português, o arguido e os restantes seis no processo recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, esta quinta-feira, em nota à imprensa comunicou que os mesmos foram negados.

“O STJ negou provimento aos recursos quanto à questão da validade da prova constituída pelas comunicações das plataformas encriptadas EncroChat e Sky ECC, obtida em França, sob autorização e controlo das autoridades judiciárias francesas, e transmitida a Portugal ao abrigo de Decisão Europeia de Investigação. Concluiu que a obtenção, a transmissão e a utilização dessa prova respeitaram o direito da União Europeia, na interpretação que dele faz o Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a lei processual penal portuguesa, não constituindo prova proibida”, lê-se na nota.

Assim sendo, e esclarece o Supremo, “o processo regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa, para prolação de nova decisão, com o estrito âmbito referido, podendo esse Tribunal, se o julgar necessário, determinar o reenvio do processo à 1.ª instância”.

XUXAS COM PENA MAIS PESADA

O tribunal condenou em 22 de novembro de 2024 a penas entre oito e 20 anos de prisão cerca de uma dezena de arguidos no processo de tráfico de cocaína em que o principal visado, acusado de liderar a associação criminosa, é Ruben Oliveira ‘Xuxas’, condenado à pena mais pesada no processo, de 20 anos de prisão.

Em julgamento, para além de ‘Xuxas’, estiveram outros 15 arguidos singulares e três empresas no processo de tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais, tendo o Ministério Público (MP) pedido condenações exemplares.

Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Ruben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de ‘Xuxas’ tinha, ainda de acordo com a acusação, ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.

DROGA ESCONDIDA EM FRUTAS

Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Ruben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil.

Os arguidos recorriam, alegadamente, a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.

Jornal O Desportivo

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