Tráfico de seres humanos

Domingo, 06 Out 2024 às 12:05

Redação

Texto de Rafael Gonçalves Fernandes (Criminólogo)

O tráfico de seres humanos (TSH) é um crime hediondo, que lesa bens jurídicos fundamentais, como o direito à liberdade, integridade física e honra, entre outros, constituindo assim uma grave violação dos direitos humanos. Uma das definições mais consensuais de TSH é a da União Europeia, disponível na Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

De acordo com o artigo 2.º da presente diretiva, entende-se por tráfico de seres humanos o “recrutamento, transporte, transferência, guarida ou acolhimento de pessoas, incluindo a troca ou transferência do controlo sobre elas exercido, através do recurso a ameaças ou à força ou a outras formas de coação, rapto, fraude, ardil, abuso de autoridade ou de uma posição de vulnerabilidade, ou da oferta ou obtenção de pagamentos ou benefícios a fim de conseguir o consentimento de uma pessoa que tenha controlo sobre outra para efeitos de exploração”.

Qualquer consentimento dado pela vítima é irrelevante e desconsiderado, até porque para haver a existência deste crime tem de se verificar uma sujeição e subordinação da vítima, contra a sua própria vontade. O TSH pressupõe sempre a ação, o meio e o fim. A ação no que se refere ao recrutamento, transporte e transferência das pessoas, o meio com o recurso do uso da força, coerção, fraude, engano, abuso de poder e vulnerabilidade e o fim que é o objetivo da exploração como conta na definição. Muitas das vezes o TSH surge associado à imigração ilegal, assim como à criminalidade organizada, daí ser um fenómeno complexo de se definir.

O modus operandi dos traficantes de seres humanos é diversificado, pode ir desde o tráfico forçado e/ou recorrendo a meios fraudulentos. O tráfico forçado caracteriza-se pelo uso da violência exercida sobre a vítima, é considerada a forma de TSH mais grave, pois a vítima, além de ter o impacto do tráfico propriamente dito, ainda acarreta com agressões que põem em causa a sua integridade física. O tráfico por meio fraudulento, como o próprio nome indica, consiste em defraudar a vítima, oferecendo-lhe determinadas condições laborais, escondendo a pura realidade do trabalho que irá ter.

O TSH é realizado por vários motivos, designadamente para exploração sexual, laboral, extração de órgãos, escravidão, mendicidade forçada, exploração de atividades criminosas e adoção. O TSH é a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo, sendo apenas ultrapassada pelo tráfico de drogas e de armas e que, segundo dados do Parlamento Europeu, gera uma receita anual estimada em cerca de 117 mil milhões de euros.

Segundo o Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage (2022, p.17) estima-se que cerca de 6,3 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de tráfico sexual, sendo correspondente a quase 5 milhões pessoas do sexo feminino e as restantes do sexo masculino. Do número total de vítimas de tráfico para fins sexuais, cerca de 1,6 milhões são crianças. Segundo o mesmo relatório, estima-se que as vítimas de tráfico para fins laborais são cerca de 17 milhões de pessoas, sendo 11 milhões do sexo masculino e 6 milhões do sexo feminino.

Conforme o Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2023, em Portugal, continua-se a verificar situações de tráfico de pessoas, principalmente para fins de exploração laboral, nomeadamente no setor da silvicultura, pesca marítima costeira, mas principalmente na agricultura e futebol. No presente relatório, foram registados como presumíveis vítimas cerca de 57 menores, sendo confirmadas 36 sinalizações e ainda registados 533 adultos como presumíveis vítimas, das quais 92 sinalizações já foram confirmadas. Verificou-se mais prevalência de tráfico laboral nos distritos de Braga, devido à operação El Dourado, e ainda em Beja e Bragança.

O TSH é um crime execrável que viola fortemente os direitos fundamentais das pessoas. É um crime que não reconhece fronteiras e com carácter intrinsecamente comercial, pois apenas nasce do encontro da oferta com a procura, ou seja, o mercado do tráfico de seres humanos é alimentado e mantido, pela pequena tranche de pessoas que procuram outras para as traficar. Embora tenham sido implementados mecanismos de combate ao TSH a nível nacional e internacional, ainda há muito a ser feito para prevenir este crime. É fulcral continuar a desenvolver políticas públicas eficazes, mas também uma mudança cultural e social que promova a igualdade, a justiça e o respeito pelos direitos humanos.

Fontes

Diretiva 2011/36/EU do Parlamento Europeu e do Conselho
Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage
Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2023
Tráfico de seres humanos – Dificuldades e desafios da prevenção e repressão

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}

Ver mais