O Tribunal de Instrução de Braga começa, em Novembro, a fase de instrução do processo em que Manuel António Monferreiro Fidalgo, de 45 anos, está acusado pelo Ministério Público (MP) de Guimarães de homicídio qualificado por ter matado, a 6 de Março, a mulher, Ana Paula de Jesus Fernandes Fidalgo, por asfixia, em Salamonde, Vieira do Minho.
O juiz validou o pedido instrução do arguido, através do advogado João Magalhães, no qual este pede a nulidade da acusação por nela não constar o relatório da autópsia. E ordenou a entrega à defesa dos documentos periciais em que a acusação se sustenta.
Conforme já noticiámos, o advogado sustenta que o MP acusou o arguido «sem ter qualquer meio probatório que esclareça as causas da morte, sendo, por isso, a acusação infundada e vaga no que respeita ao material fáctico e causal, dada a notória insuficiência de prova indiciária».
Acrescenta que «a acusação viola os princípios da presunção da inocência e in dúbio pro reu». O jurista sublinha que, na acusação, o MP diz que o relatório da autópsia será entregue posteriormente, o que, a suceder, não terá validade legal, precisamente porque a acusação já foi proferida.
