Adiado por impedimento do Tribunal… O coletivo de juízes do Tribunal de Braga adiou hoje, uma sessão prévia do julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho, a qual serviria apenas para marcar as datas das audiências, as quais se vão realizar no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
O processo tem 120 arguidos, (77 pessoas e 43 sociedades). No julgamento estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
O «esquema» – sustenta a acusação – passava pelo “universo de empresas da AIMinho, entretanto declarada insolvente e em fase de liquidação: Soluciona, Oficina da Inovação, IEMinho, Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar. A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolvia, na maioria dos casos a AIMinho – que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos, o Idite e o IEMinho, este último com sede em Vila Verde, mas também já extinto.
IEMINHO
O IEMinho é um dos focos da acusação, envolvendo o seu ex-diretor-geral Rui Fernandes e o seu ex-presidente, António Marques, que, agora, se demitiu do cargo. O MP enumera um crime de fraude, que se prende com o processo de construção do edifício-sede: o do empolamento dos custos em cerca de 680 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AIMinho.
Para a sua construção, o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, sendo o investimento elegível executado de 2,8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2, 2 milhões.
A obra foi entregue à construtora ACF, dos empresários – e arguidos, António Correia e Custódio Correia, os quais – diz o MP – terão contado com a ajuda do Contabilista Certificado Rocha Peixoto, e do diretor de obra André Barbosa.
A maioria dos 690 mil euros terão sido devolvidos ao IEMinho pela ACF, tendo essa verba servido para que o Instituto entrasse com a parte que lhe cabia na obra, 25 por cento do total.
