O Julgamento entrou na fase final. O Tribunal Judicial de Braga marcou, esta quinta-feira, para a próxima terça-feira, dia 17, as alegações finais do julgamento do ex-presidente da Câmara, Mesquita Machado e do empresário António Salvador. O caso envolve um alegado crime de prevaricação, que ambos terão cometido aquando do alargamento da concessão dos parcómetros, em 2013, à Britalar.
Esta quinta-feria foram ouvidas duas testemunhas, arroladas pela acusação, um ex-chefe de Gabinete de Mesquita e um ex-técnico da Britalar. De seguida, os advogados de defesa dos dois arguidos, prescindiram das suas próprias testemunhas, terminando-se, assim, a chamada «produção de prova».
Ao tribunal chegou, entretanto, no final da passada semana, a resposta escrita do ex-vereador com o pelouro do Trânsito e atual deputado na Assembleia da República, Hugo Pires,do PS, que é testemunha no julgamento, às perguntas que o Tribunal lhe dirigiu.“Mesquita Machado agiu em defesa do Município e de acordo com o parecer dos técnicos”. É esta, em síntese, a sua posição.
O ex-presidente da Câmara local, Mesquita Machado, do PS, e o empresário António Salvador, respondem por aquela crime, supostamente cometido aquando da entrega do estacionamento à Britalar, de António Salvador. A acusação diz que gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem base legal”, a concessão a mais 27 ruas, não previstas no contrato, apenas um dia antes da sua assinatura. O que – salienta – aumentou para 2319 lugares, os 1147 previstos no concurso.Prejudicando os outros três concorrentes.
VÍTOR SOUSA PREPAROU
Embora respondendo como testemunha arrolada pela acusação, o parlamentar defende o ex-autarca, dizendo que o alargamento das artérias com parcómetro era uma necessidade sentida desde 2003, e afirmando que Mesquita Machado concordou com as propostas que lhe foram apresentadas pelo então director do Trânsito, Alfredo Barata (já falecido), e ratificadas por si próprio e pelo vice-presidente, Vítor Sousa, a quem já “tinha passado a pasta”, como candidato à Câmara: “Mesquita raramente pedia explicações aos vereadores porque confiava neles e na avaliação técnica”, disse, justificando, assim, a ratificação do aumento da concessão assinada pelo ex-presidente em janeiro de 2013. Garantiu, ainda, que ex-autarca não participou em nenhuma reunião sobre o tema das havidas com a concessionária.
Hugo Pires nega, ainda, a interpretação da acusação, segundo a qual a assinatura teria sido feita para “beneficiar os interesses financeiros da Britalar, postos que esta teria de investir em novos parcómetros e a verba arrecadada era dividida com o Município. A sua argumentação coincide, também, com a de Mesquita, o qual afirmou que, com o alargamento feito fora do âmbito do concurso, não havia direitos adquiridos e a Câmara poderia revoga-lo, se quisesse.
