O Tribunal Constitucional chumbou a lei da morte medicamente assistida, com sete votos a favor e cinco contra, o que faz com que o diploma regresse ao Parlamento.
O Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade do número 1 do artigo 2.
A decisão surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter solicitado a fiscalização preventiva do diploma.
Os partidos têm agora duas hipóteses: ou deixam cair a lei ou alteram-na de forma a torná-la constitucional.
