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Tribunal Constitucional confirma legalidade do congresso da Federação de Braga do PS

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O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a legalidade dos procedimentos do congresso da Federação de Braga do PS, indeferindo o recurso apresentado por Jorge Faria.

Recorde-se que aquele militante socialista contestou as decisões das comissões Distrital e Nacional de Jurisdição do PS, no que se refere aos procedimentos adoptados e à forma como decorreu o Congresso da Federação, realizado em Cabeceiras de Basto, no passado dia 24 de Março.

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O acórdão do TC confirma que as deliberações tomadas no congresso “cumpriram com legalidade” os estatutos do partido e “a verdade dos resultados eleitorais obtidos conduziram legitimamente à eleição os dirigentes distritais do Partido Socialista, para o biénio 2018-2020”.

Em comunicado, Joaquim Barreto, presidente da Federação bracarense, “congratula-se com esta posição do Tribunal Constitucional, que confirma de forma inequívoca, independente e transparente, o respeito para com as normas legislativas e procedimentos estatutários pautado pelo trabalho político da Federação, contrariando as suspeitas, insinuações, difamações e calúnias de alguém que, para ser notado, põe em causa os verdadeiros valores da liberdade, da democracia e da solidariedade, consubstanciados nos valores da Carta de Princípios, que estão na matriz do Partido Socialista”.

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