O Tribunal Constitucional decidiu esta terça-feira, por unanimidade, declarar a nulidade das Eleições Legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas.
Por essa razão, a tomada de posse do novo Governo, inicialmente marcada para o dia 23 de Fevereiro, será adiada, devendo ocorrer em meados de Março.
A decisão do “Constitucional” surge depois de vários partidos recorrerem na semana passada da decisão de anular os votos dos eleitores emigrantes.
O plenário do Tribunal decidiu por unanimidade «revogar a deliberação da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo da Europa, na parte em que declara a nulidade de todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa».
Segundo o Artigo 119.º da Lei Eleitoral, os actos eleitorais julgados nulos «(…) são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão», ou seja, as votações deverão repetir-se a 27 de Fevereiro.
