O Tribunal da Relação confirmou, esta sexta-feira, as penas aplicadas em primeira instância a Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no âmbito do processo EDP. O antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates mantém-se condenado a uma pena de 10 anos de prisão, enquanto o ex-presidente do BES viu ser confirmada a sua condenação a seis anos e três meses de cadeia. Ambos foram condenados por crimes de corrupção.
Segundo a acusação do Ministério Público, Manuel Pinho terá atuado como representante dos interesses do BES dentro do Governo liderado por José Sócrates. Com 70 anos de idade, o ex-ministro continuará assim a cumprir a pena de 10 anos determinada pelo tribunal.
O Tribunal da Relação considerou comprovado que Manuel Pinho recebeu, enquanto governante, pagamentos mensais no valor de cerca de 15 mil euros, com o objetivo de favorecer o Grupo Espírito Santo.
Durante as alegações finais em março, Pinho, que está em prisão domiciliária há mais de três anos, mostrou esperança na possibilidade de ver a sua condenação revertida, que inclui crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Apesar do acórdão agora confirmado, o ex-governante ainda poderá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Já Ricardo Salgado não poderá fazê-lo, por ter recebido uma pena inferior a oito anos, limite legal para esse tipo de recurso.
Também Alexandra Pinho, esposa de Manuel Pinho, viu confirmada a sua condenação: quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em causa está a alegada receção de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo os pagamentos mensais enquanto Manuel Pinho exercia funções governativas, com o objetivo de beneficiar os interesses do Banco Espírito Santo.
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