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Tribunal de Braga dá ‘luz verde’ a providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar dos moradores do prédio Coutinho, avançou esta segunda-feira a RTP.

A acção de despejo dos nove últimos moradores no prédio estava prevista para a manhã desta segunda-feira, na sequência de uma decisão do mesmo tribunal, que em Abril declarou improcedente a providência cautelar que tinha sido movida em Março do ano passado.

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A demolição do edifício está prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, no entanto, tem sido impedida pelos moradores.

Nesta altura nove moradores – um ex-militar de Abril, uma farmacêutica reformada, uma economista espanhola e dois casais de emigrantes-  decidiram não abandonar as suas casas, ainda que não tenham acesso a água e a electricidade.

Segundo o advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, esta decisão tem efeitos suspensivos da acção de despejo. Exige-se ainda a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

A Sociedade VianaPolis já iniciou os trabalhos de demolição das fracções desocupadas.

Para o local onde está instalado o edifício, está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade. O prédio que já teve 300 moradores, tem demolição prevista desde 1 de Junho de 2000, quando José Sócrates na altura ministro do Ambiente e Defensor Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, diziam que o prédio é “dissonante” da linha urbanística do Centro Histórico de Viana do Castelo e, consequentemente, uma “intrusão visual”.

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