O relatório anual de 2021 do Tribunal Judicial da Comarca de Braga refere, no que toca a Vila Verde, que o Palácio da Justiça, sendo um edifício antigo, necessita de obras de remodelação e aponta o problema da falta de oficiais de justiça.
Sobre as obras, diz que são precisas no espaço junto à secretaria do Juízo Local Cível, «onde se encontravam arquivados um elevado número de processos, tendo-se verificado que a estrutura do edifício não estava preparada para que esse espaço fosse usado para tal fim, pelo que houve necessidade de ser desocupado».
Acrescenta que «está projectada uma intervenção no edifício, com a adaptação do espaço desocupado para a instalação da secretaria do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] e instalação do arquivo no piso inferior, na área hoje ocupada por essa Secretaria». «As instalações sanitárias dos funcionários e do público necessitam de intervenção urgente, dado que não reúnem as condições de salubridade necessárias», diz ainda.
Em 2021, prossegue o documento, «houve necessidade de uma intervenção no edifício, nomeadamente na cobertura e nos gabinetes dos magistrados no piso superior, em virtude de infiltrações graves que danificaram as madeiras dos gabinetes». Para além disso, «foi necessário fazer deslocar o pórtico e o segurança do edifício de Esposende para o de Vila Verde, atendendo à falta de condições de segurança, tendo, ainda, havido a necessidade de dotar a porta do corredor de acesso aos gabinetes de cadeado de segurança».
FALTAM FUNCIONÁRIOS
O relatório refere, ainda, que o Núcleo de Vila Verde enfrenta graves dificuldades na tramitação do expediente. «No movimento dos Oficiais de Justiça de 2020, a Escrivã de Direito que exercia funções no Juízo Local Cível de Vila Verde foi transferida para o Núcleo de Amares. Contudo, manteve-se em exercício de funções naquele Juízo em virtude de a Administração Central não ter preenchido o lugar», refere.
E, prosseguindo, anota: «No entanto, o Núcleo de Amares estava sem Escrivão de Direito, fazendo-se sentir a sua falta, nomeadamente na elaboração dos actos contabilísticos, sendo que a Escrivã de Direito, amiúde, solicitava a cessão da sua recolocação essencialmente devido a problemas familiares, uma vez que tinha a seu cargo a sua mãe, idosa, e necessitava de se deslocar a casa na hora do almoço, apresentando desmotivação e cansaço».
Assim, «por se entender ser a solução que melhor servia o serviço, foi cessada a recolocação e recolocado o Escrivão Adjunto de Amares no Juízo Local Cível de Vila Verde, como Escrivão de Direito em Substituição. Contudo, com a colocação de uma Escrivã de Direito no Juízo Local Cível de Vila Verde, foi cessada a recolocação do Escrivão Adjunto, uma vez que também era necessário no Núcleo de Amares».
Porém, segundo descreve o documento, «a Escrivã de Direito movimentada para o Juízo Local Cível de Vila Verde somente trabalhou um dia, apresentando certificado de incapacidade para o trabalho, não sendo previsível o seu regresso pelo que, neste momento, há uma Escrivã Adjunta e duas Escrivães Auxiliares ao serviço no Juízo Local Cível, sendo que os Escrivães Auxiliares estão, maioritariamente, a coadjuvar as magistradas nas diligências».
JUÍZO CRIMINAL
O núcleo de Vila Verde apresenta ainda um grave problema no Juízo Local Criminal, segundo diz igualmente o relatório. «Na verdade, o Escrivão de Direito aposentou-se em Maio de 2021 e, mesmo com o seu labor, o Juízo apresentava significativos atrasos sendo que, com a sua saída, o estado do Juízo piorou consideravelmente», reconhece.
Acresce que, para além da Escrivã Adjunta, que exerce as funções de Escrivã de Direito em substituição, o Juízo Local Criminal conta com uma Escrivã Adjunta e três Auxiliares. Contudo, «uma vez que o Juízo conta com dois Magistrados, dois Escrivães Auxiliares e estes estão, maioritariamente, em diligências, os restantes três funcionários são insuficientes para a tramitação de todo o expediente».
«Aguardamos decisão sobre um pedido de destacamento para o Juízo Local Cível que poderá ajudar na recuperação do Juízo. Porém, e à semelhança do que se vem verificando nos últimos anos, de forma a minimizar a evidente escassez de recursos humanos, continua a recorrer-se à recolocação transitória de funcionários, nomeadamente no Núcleo de Vila Verde (três funcionários recolocados)», conclui.
Notícia original publicada na edição impressa de Julho, nas bancas.
