O Tribunal de Braga recomeça na segunda-feira, no salão dos Bombeiros de Barcelos, o julgamento da extinta AIMinho – Associação Industrial do Minho, depois de, na primeira sessão, a 16 de Maio, os juízes terem apenas procedido à identificação dos arguidos presentes.
O julgamento foi, depois, adiado, à espera que a Assembleia da República levantasse a imunidade da deputada madeirense do PSD Claúdia Patrícia Dantas, o que sucedeu.
Entretanto, “O Vilaverdense” acedeu à contestação do empresário e ex-presidente da AIMinho, António Marques, que está acusado da prática de 75 crimes e de ser o mentor de uma alegada fraude de 9,7 milhões de euros.
O gestor contestou a acusação, dizendo que não cometeu crimes, nem liderou nenhum grupo organizado para defraudar o Estado ou os fundos comunitários.
O empresário, que irá dar explicações ponto por ponto sobre o teor da acusação, afirma, naquele documento, assinado pelo advogado António Ferreira de Cima, que “todos os projectos de investimento financiados por fundos europeus foram executados”.
Em 2018 negou, ainda, ter desviado quaisquer verbas para proveito pessoal.
122 ARGUIDOS
O julgamento do processo, com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas, decorre no salão dos Bombeiros de Barcelos, prevendo-se que tenha 90 sessões e se prolongue até fevereiro de 2023.
Em causa, diz a acusação, uma alegada fraude com fundos comunitários.
O processo envolve 10 empresas para circulação de dinheiro dos fundos europeus e uma suposta fraude de quase 700 mil euros na construção do edifício do Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), em Vila Verde.
Enumera ainda irregularidades em formação, apoio a empresas, publicidade e viagens. No total, terão sido desviados 9,7 milhões de verbas comunitárias.
SEIS MENTORES
O documento do MP aponta seis arguidos como mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao Fisco: António Marques (ex-presidente), Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha, ex-dirigentes.
O esquema passaria pelo universo de empresas controladas pela AIMinho, entretanto declarada falida: Soluciona, Oficina da Inovação, Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar.
A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolveria, na maioria dos casos, a AIMinho, que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos – Idite e IEMinho.
Diz a acusação que os arguidos actuavam “de modo a obter proveitos pecuniários ilegítimos em operações financiadas quer pelo FSE (Fundo Social Europeu), quer pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo FEDER (Fundo de Desenvolvimento Regional)”.
