A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) garante que não deliberou, até ao momento, sobre qualquer contratação de profissionais a empresas para suprir a falta de médicos que recusam exceder as 150 horas extraordinárias.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o Conselho de Administração da ULSAM refere não ser “a primeira vez que os organismos de representação colectiva recorrem a não factos e inverdades para satisfazer objetivos que só os mesmos podem esclarecer”.
A federação adiantou que “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.
Para a administração da ULSAM, aquelas afirmações “são completamente falsas e difamatórias” e “qualquer instrumentalização difamatória que visivelmente esteja a ser efectuada encontrará o devido escrutínio e avaliação juntos dos tribunais competentes, nos tempos e termos da Justiça”.
“Objectivamente este Conselho de Administração, ainda que se reserve o direito de utilizar todos os meios legalmente admissíveis para cumprir com as competências e deveres que lhe estão acometidos, não deliberou até ao momento sobre qualquer contratação de profissionais a empresas”, sustenta a ULSAM.
A ULSAM lamenta que “apesar de todos os esforços no sentido de manter as negociações nos locais adequados e a dignidade dos profissionais, organismos e estruturas elevado, as mentiras com eco público” permaneçam.
“A qualidade da linguagem utilizada para o efeito decresce visivelmente, provavelmente de inversa proporcionalmente à falta de argumentos no que ao Conselho de Administração da ULSAM dizem respeito e ao desespero, atenta a esterilidade das estratégias utilizadas para que pela primeira vez na história desta unidade o Serviço de Urgência seja fechado aos utentes”, acrescenta.
Para a ULSAM, atenta a falsidade e perturbação públicas decorrente destas notícias, e perante a posição dos médicos de indisponibilidade para prestar mais de 150 horas extraordinárias anuais, na sua maioria de recursos e a esta data já esgotadas, só se pode concluir que o único propósito das mesmas é procurar de alguma forma enviesada condicionar a avaliação de medidas e tomada de decisão pelo Conselho de Administração.
A ULSAM assegura que também garantirá “a prestação de cuidados urgentes e emergentes aos utentes, que com toda a probabilidade resultariam em graves perigos para a saúde e vida dos utentes”.
“A negação da prestação de cuidados de saúde urgentes e inadiáveis à população, por quaisquer meios legalmente admissíveis, é uma linha vermelha que não pode, nem deve, ser ultrapassada sob perda dos referenciais morais no plano social e éticos no plano individual. Esses cuidados, a não serem prestados, independentemente da justeza dos argumentos, não encontra igualdade de princípios, valores e bens jurídico-constitucionais a salvaguardar e, em último ratio não justificam de forma alguma a possibilidade de perda de vidas humanas, ou de acrescido sofrimento a quem necessita da prestação de cuidados de saúde”, afirma.
Face à “falsidade e falta de fundamento” do comunicado da FNAM, o conselho de administração da ULSAM apela “aos colegas, à Ordem dos Médicos e a todos os órgãos de representação nacional do setor” para que “o referencial ético da profissão seja salvaguardado e que não se permita que as urgências hospitalares cessem de funcionar por falta ou negação de prestação de serviços médicos”.
