O Parlamento aprovou a obrigatoriedade de utilização de máscaras para “o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas” durante pelo menos três meses, como uma medida mais robusta para a “prevenção e mitigação da transmissão” do covid-19.
O PSD, PS, BE e CDS-PP votaram a favor do diploma, enquanto o deputado único do Iniciativa Liberal votou contra.
Já o PCP, o PAN, o PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O deputado único do Chega, André Ventura, que tinha afirmado publicamente ser contra a medida, não votou o diploma, pois está em campanha nos Açores.
As máscaras passam, assim, a ser obrigatórias para todas as pessoas com mais de 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
De acordo com a proposta do PSD, ficam de fora pessoas com “atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, mas também declarações médicas que atestem “que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.
É ainda possível não usar máscara na rua ou em espaços públicos quando esta “seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
Há ainda uma ressalva para “pessoas integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.
Depois de o Governo ter proposto que as máscaras e a aplicação StayAway Covid se tornassem obrigatórias, o PSD apresentou um projecto de lei só para as máscaras, o que levou o Executivo a retirar a proposta inicial já que, nas palavras do primeiro-ministro, se “há consenso”, trata-se já deste assunto.
O PSD tinha avançado com uma proposta para quatro meses, renovável nessa altura, mas acabou por reduzir a obrigatoriedade para três meses.
