O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, devolveu ao vereador do Desporto, Nelson Felgueiras, as competências que haviam sido retiradas em Junho após suspeitas sobre a atribuição de subsídios a associações desportivas.
Em comunicado, a autarquia refere que, “para além da delegação de competências, que lhe haviam sido atribuídas em 12 de Outubro de 2021, é reposto o regime de permanência a tempo inteiro”.
“Em face de notícias vindas a público, que levantaram suspeitas em torno do processo de atribuição de apoios às associações desportivas, na modalidade de artes marciais, relativamente aos anos de 2020 a 2023, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, avocou, em 21 de Junho de 2023, todas as competências delegadas no vereador Nelson Felgueiras no início do mandato, até à conclusão de uma auditoria interna”, lembra a Câmara.
Finalizada a auditoria, segundo a autarquia vimaranense, “resulta das suas conclusões que, sem prejuízo da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de candidaturas submetidas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas de Guimarães, não resulta da ação do vereador Nelson Felgueiras qualquer decisão susceptível de configurar incumprimento dos requisitos legais e regulamentares em vigor no período auditado”.
“Assim, por despacho de 31 de Outubro de 2023, Domingos Bragança delega em Nelson Felgueiras as competências em matérias de Fiscalização, Contraordenações, Execuções Fiscais, Polícia Municipal, Desporto e Juventude, que lhe haviam sido atribuídas em 12 de Outubro de 2021, e repõe o regime de permanência a tempo inteiro, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 2023, inclusive”, conclui o comunicado.
