Os vereadores da coligação PSD/CDS/Aliança/PPM da Câmara de Caminha manifestaram-se, esta sexta-feira, “totalmente contra a instalação de mega parques eólicos em frente à costa de Viana do Castelo”, defendendo que os pescadores do concelho sejam ouvidos no processo.
Em comunicado, a coligação O Concelho em Primeiro, oposição naquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, considera que a instalação de parques eólicos flutuantes coloca “em causa toda uma economia ligada ao setor das pescas, turismo e outros” e a “própria União Europeia tem uma recomendação que refere que onde houver zonas de pesca deve ser evitado a instalação de parques eólicos”.
A coligação revelou ainda que vai enviar uma carta aberta à secretária de Estado das Pescas, que na quarta-feira se reuniu com a Vianapescas, tendo afirmado a intenção de “acautelar as preocupações dos pescadores sobre a instalação de novas eólicas ‘offshore’ e garantindo que novos projetos vão estar “alinhados com a pesca”.
O Concelho em Primeiro agradece à secretária de Estado “a forma clara com que afirmou […] de que não existem calendários para novos projetos e que tem que ser feita uma análise cientifica e recolha de dados que permita perceber os impactos da exploração no espaço marítimo e que tipo de áreas podem ser exploradas”.
“No entanto, deixam o lamento público pelo facto da associação de pescadores de Caminha e de Vila Praia de Âncora não terem estado nessa reunião, uma vez que, como parte interessada e afetada, têm direito a ter voz no processo”, observam.
Os vereadores querem, por isso, “a garantia da secretária de Estado de isso acontecerá”.
De acordo com Liliana Silva, “os problemas dos pescadores do concelho de Caminha e de toda a ribeira Minho são agravados nesta matéria” devido à “iminente ameaça do parque eólico espanhol que pretendem encostar à costa portuguesa”.
“Vamos ficar num colete-de-forças com todos os prejuízos que daí advêm. Ainda por cima, porque se corre o risco de pôr em causa o acordo transfronteiriço. É importante que, também por isso, os pescadores do concelho de Caminha e ribeira Minho estejam na mesa de reuniões relativamente à informação sobre os avanços ou não destes projetos”, defendeu.
A coligação alerta ainda para problemas que estão por resolver no porto de Vila Praia de Âncora, como a “necessidade de uma grua para os barcos com cobertura poderem ancorar no pontão fixo”, aparelhos de ar condicionado avariados, candeeiros desligados e infiltrações graves dentro dos edifícios que pertencem à Docapesca, entre outros.
“A forma como a Docapesca e a DGRM [Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] têm tratado esta comunidade, uma vez que tinham conhecimento destes problemas e nunca os resolveram, é de lamentar e agrava o facto de o Governo anterior e autarquia local também saberem e nunca se terem preocupado em pressionar para que os trabalhos fossem feitos”, criticam.
Quanto à requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora, lamentam que “se tenha chegado à conclusão de que houve candidaturas mal elaboradas em 2023 para o estudo de Impacto Ambiental”.
“A coligação entende que foram criadas expectativas à comunidade, pelo anterior governo, sobre factos e datas que nunca corresponderam à realidade que existia, segundo se está agora a verificar. Todos os que assumiram aquelas palavras antes das eleições deveriam ser assumir o erro”, afirmam.
A secretária de Estado das Pescas afirmou na quarta-feira que o projeto de requalificação daquele portinho é uma “aposta” do governo mas “está na estaca zero”, com a data de arranque dos trabalhos “comprometida”.
Relativamente ao Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER) referido pela secretária de Estado das Pescas, Portela Rosa, da VianaPesca, disse na quarta-feira, “em representação dos pescadores do Norte” manter as preocupações manifestadas durante a consulta pública de 2023.
