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Vereadores do PS ausentes da reunião de Câmara, consideram-na ilegal e vão participar à Procuradoria-Geral da República

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Os vereadores do PS na Câmara de Vila Verde não participaram, esta quinta-feira, na habitual reunião de executivo. Em comunicado, os socialistas apresentam uma série de motivos que justificam a tomada de posição, referindo que a situação será participada à Procuradoria-Geral da República (PGR) à Inspecção-Geral de Finanças (IGF). 

No comunicado, os socialistas começam por sublinhar que «a legislação em vigor prevê que as reuniões se possam realizar em regime não presencial, por video-conferência» e que «na reunião de Câmara de 8 de Outubro o presidente de Câmara propôs – sim, foi o próprio que propôs – que as reuniões se realizem em regime à distância, por video-conferência, o que mereceu» a concordância dos eleitos do PS.

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De seguida, apontam que receberam a «documentação para a reunião de Câmara do dia 22 de Outubro», tendo solicitado por e-mail, nos dias 19 de Outubro e 21 de Outubro, ao presidente de Câmara que «enviado o link ou acesso digital» para poder participar na reunião de Câmara.

«Hoje, esperamos até à hora da reunião que nos fossem enviados os elementos para podermos participar nos trabalhos, tal como aconteceu com outras reuniões por video-conferência no passado. Não recebemos qualquer resposta aos e-mails que enviamos ao presidente de câmara», destacam, acrescentando: «não recebemos qualquer link ou dados para aceder à reunião de executivo camarário por video-conferência».

«EM POLÍTICA NÃO PODE VALER TUDO»

Na mesma nota, os socialistas afirmam ainda que constataram, hoje à tarde, que um órgão de comunicação social noticiou decisões de uma reunião que, para os eleitos do PS, «nunca aconteceu».  «Percebemos a vontade que o executivo social-democrata tem em governar o concelho sem oposição, mas em política não pode valer tudo», atiram.

PARTICIPAÇÃO À PGR E IGF

Mais à frente, os vereadores do PS referem que entendem «que as decisões tomadas nessa reunião (onde apenas estiveram os elementos do PSD) são nulas e, como tal, vão participar à Procuradoria Geral da República e à Inspecção Geral de Finanças o sucedido».

«Num momento em que a pandemia está no seu auge e em que assistimos ao incremento de medidas que restringem os movimentos dos cidadãos não é aceitável que as reuniões se façam presencialmente. Nos momentos críticos, as instituições, têm de ser um exemplo para toda a actividade social», revelam, concluindo que «neste caso, para além da falta de respeito pelos direitos da oposição, a Câmara de Vila Verde está a ter comportamentos de risco sem necessidade nenhuma e a dar um mau exemplo à sociedade de como enfrentar a pandemia».

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