A acareação entre o ex-autarca António Vilela e José Santos Soares, presidente do conselho de administração da Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, marcou esta segunda-feira mais uma sessão do julgamento do caso da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), a decorrer no Tribunal de Braga. O bancário voltou a mudar de versão.
Por solicitação de Artur Marques, advogado de defesa do antigo presidente do município vilaverdense, a acareação pretendeu confrontar as versões contraditórias e “profundamente divergentes” sobre o papel do autarca no processo de aprovação da garantia bancária da Caixa de Crédito Agrícola (CCA) de meio milhão de euros.
O resultado da acareação foi o esperado. Vilela negou ter tido qualquer influência naquele processo, contrariando o administrador bancário, que momentos antes afirmara que “o interesse e empenho” demostrado por António Vilela tinham sido “determinantes” para a concessão da garantia, que permitiria o aumento do capital social da escola.
O gestor reafirmou ainda ter mantido “conversas” com Vilela e com os outros dois arguidos: Rui Silva, ex-vereador vilaverdense, e João Luís Nogueira, director da EPATV.
“Sem o interesse e o empenho demonstrado nessas conversas, a garantia bancária de 500 mil euros não teria sido concedida”, frisou, referindo ainda que “o aval de Rui Silva foi também decisivo”.
“Conhecemos bem o histórico [na CCA] e o património de Rui Silva, que já era habitual ser avalista”, explicou o bancário.
Com estas declarações, José Santos Soares retomou a versão dada antes à PJ e ao Ministério Público. Na última sessão do julgamento, o responsável da CCA vacilara frequentemente nas afirmações, chegando mesmo a entrar em contradição.
Questionado pelo juiz e pela procuradora da República sobre as diferentes versões, José Santos alegou que o dia daquela sessão tinha sido um “dia muito mau”, devido a “graves problemas de familiares”.
Negou que tivesse sido censurado por ter dado o seu aval à garantia pelos serviços centrais da instituição de crédito.
“A CCA averiguou e considerou que o nosso procedimento foi o correcto e o normal”, assegurou.
GARANTIR QUALIDADE
O tribunal ouviu também esta segunda-feira o ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel.
Questionado com minúcia pela procuradora sobre todo o processo de privatização da EPATV, Cracel lembrou que, face à lei 50/2012 emanada do Governo de Passos Coelho, as autarquias não podiam manter empresas municipais deficitárias, tendo as câmaras de Terras de Bouro, Vila Verde e Amares decidido conjuntamente vender em 2013 os seus 51% a uma empresa ou investidor capaz de a gerir, mas de acordo com os propósitos que presidiram à sua criação, a de ser um polo de ensino profissional nos três concelhos.
“A nossa preocupação foi igualmente que a escola fosse para um concorrente com reputação e que assegurasse a qualidade do projecto pedagógico”, explicou.
Também o ex-autarca de Amares, José Barbosa, foi ouvido, com declarações idênticas às do seu homólogo de Terras de Bouro, sublinhando que “tudo foi transparente”.
Recorde-se que o ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, está acusado de crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio; Rui Silva de corrupção passiva e prevaricação; e João Luís Nogueira de corrupção activa e participação económica em negócio).
A acusação considera que Vilela e Rui Silva fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, de que Nogueira é proprietário, constituída cerca de um ano antes com um capital social de mil euros
A escola nasceu em 1999 com 399 mil euros: Vila Verde investiu 199 mil (50 por cento), Amares 119 mil (30%) e Terras de Bouro 79 mil (20%).
