A Câmara de Vila Verde aprovou o orçamento para 2024, que apresenta um valor “recorde” de mais de 49 milhões de euros. A proposta, viabilizada pela maioria PSD que gere a autarquia, teve a abstenção do vereador independente Fernando Silva e o voto contra do representante do PS, António Esquível.
Em comunicado, o executivo liderado por Júlia Fernandes refere que “investimentos na rede viária, no saneamento básico, no apoio às famílias, na dinamização empresarial e no reforço de competências e formação dos jovens estão no topo das prioridades para as grandes opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Vila Verde para 2024”.
Do orçamento “recorde”, a autarca destaca ainda a política fiscal “amiga das pessoas e das empresas que criem emprego”, tentando minorar os efeitos da crise e do aumento dos custos de vida sobre as famílias, sobretudo as mais numerosas.
De acordo com o orçamento que vai ser sujeito à apreciação da Assembleia Municipal na próxima quinta-feira, a Câmara de Vila Verde decidiu manter, em 2024, o IMI no nível mais baixo de 0,3%, com uma redução extraordinária de 70 euros para famílias com dois filhos e de 140 euros para famílias com três ou mais filhos.
O documento consagra ainda isenções de taxas urbanísticas para construção de habitação para as famílias carenciadas. Os jovens até 40 anos beneficiam também de reduções e isenções nas taxas para construção e no pagamento de IMI e IMT na aquisição de habitação.
Empreendimentos turísticos, agropecuários, florestais e industriais, assim como as pequenas empresas, têm igualmente acesso à isenção de taxas urbanísticas e a benefícios fiscais em sede de IMI, de IMT e de derrama. “Estes apoios estão sempre condicionados à criação de novos postos de trabalho”, sublinha Júlia Fernandes.
Às famílias numerosas e mais carenciadas é ainda assegurado o tarifário social no âmbito dos serviços de abastecimento de água e do saneamento básico. As associações e instituições de solidariedade social beneficiam igualmente de isenções de taxas municipais.
“Num quadro de equilíbrio e sustentabilidade orçamental, as grandes opções do plano norteiam-se por uma profunda consciência social face ao quadro de crise agravada pelos cenários de guerra que vivemos no contexto global, sem descurar a ambição por um concelho que queremos sempre mais coeso, competitivo e desenvolvido, assim como justo, inclusivo e solidário”, aponta a presidente da Câmara de Vila Verde.
ACESSIBILIDADES
No maior orçamento de sempre do Município de Vila Verde – no valor de 49,096 milhões de euros –, a maior fatia de investimento está reservada para a área operacional ao nível de obras e ambiente, com mais 17,6 milhões de euros. A requalificação da rede viária assume uma “importância redobrada” face à necessidade de reforçar a mobilidade no concelho.
“Infelizmente, a falta de investimento estrutural por parte do Governo e da Administração Central nas vias de acesso ao concelho, obriga o Município a um esforço redobrado para assegurar as melhores condições de vida e de atratividade nas nossas freguesias”, justifica a presidente da Câmara.
Júlia Fernandes salienta o “bloqueio” do Governo na prometida construção da variante a Vila Verde, no acesso ao parque industrial de Oleiros e na melhoria da fluidez de tráfego na EN 201 e na variante do Cávado. Por força disso, o Município está a avançar na requalificação das estradas municipais e na construção de novas alternativas, como o Eixo Norte-Sul, além de assumir diretamente uma nova via de acesso da EN 201 a Oleiros.
Na requalificação e reestruturação da rede rodoviária concelhia estão reservados mais de 2,6 milhões de euros. Para os investimentos nos sistemas de drenagem de águas residuais estão previstos mais de 4,3 milhões de euros e na captação e distribuição de água mais de dois milhões de euros. Acrescem ainda mais de 1,4 milhões de euros para os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos.
EDUCAÇÃO E CULTURA
O setor da educação, com um investimento total de quase 12 milhões de euros, volta a representar uma das “fatias mais significativas” do orçamento municipal em Vila Verde. “Há uma atenção especial na preparação das crianças e jovens para os desafios do futuro, aspeto fundamental na construção de um concelho simultaneamente próspero e inclusivo”, sustenta Júlia Fernandes.
Neste setor, destaca-se o investimento na manutenção e na requalificação de estabelecimentos de ensino, a par de uma robusta política de ação social escolar.
A presidente da Câmara aponta medidas concretas de incentivo à melhoria das qualificações das pessoas. Destaca “apoios e gratuitidades, designadamente ao nível dos transportes, das refeições escolares e do prolongamento dos horários, das bolsas para os alunos do ensino superior e do acompanhamento de alunos com necessidades especiais e oriundos de famílias mais carenciadas”.
O desenvolvimento da oferta ao nível do ensino superior no concelho é outra das apostas do Município, num concelho onde está implantado o Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) e cujo parque escolar foi fortemente remodelado.
O investimento na qualificação das pessoas é ainda reforçado pelo quadro da Ação Social, Cultura, Desporto e Lazer, com um montante que ascende a 5,3 milhões de euros, sempre com o objetivo de “melhorar a qualidade de vida e alavancar os índices de bem-estar de todos os munícipes, nas 33 freguesias e uniões de freguesias do concelho”.
Acrescem ainda os mais de 1,3 milhões de euros para a saúde, área onde o Município assume novas competências a partir de 1 de janeiro, depois de investimentos diretamente concretizados na renovação e apetrechamento de unidades de saúde, como aconteceu recentemente na vila do Pico de Regalados e que pretende concretizar em Cervães.
O apoio à natalidade através da atribuição do “Vale Nascer + Vilaverdense” e os apoios aos idosos e aos mais necessitados (seja por intervenção direta dos serviços municipais, seja através de ações inovadoras com a colaboração direta de empresas de saúde ou em cooperação permanente com as IPSS) são “marcas de um município que se apresenta sempre mais próximo das pessoas”.
QUALIDADE DE VIDA
As orientações estratégicas da Câmara de Vila Verde acentuam ainda a “aposta na promoção e valorização dos recursos naturais”, protegendo o ambiente e priorizando uma crescente descarbonização. A autarquia pretende incrementar maior eficiência energética na iluminação pública, nos edifícios e nos equipamentos municipais, na melhoria dos transportes públicos e na concretização de um plano de mobilidade mais suave e sustentável.
Em agenda estão novos investimentos em ciclovias urbanas, na continuação da ecovia do Cávado e do Homem e na rede estruturada de trilhos cicláveis e pedonais, com “inegáveis reflexos na promoção da qualidade de vida, na valorização do território e na atratividade turística”.
O ambiente e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos do concelho enquadram-se na política de preservação florestal e de prevenção de fogos florestais, de requalificação das margens ribeirinhas, das praias e áreas de lazer junto aos principais cursos de água concelhios. Paralelamente, o Município encara com especial atenção a requalificação urbanística de importantes espaços municipais, como é o caso da envolvência da Adega Cultural para criação do Parque da Vila, além da reabilitação de edifícios e a requalificação dos centros cívicos.
As transferências para as Juntas de Freguesia necessárias ao exercício das competências que legalmente lhe foram delegadas atinge cerca de 1,5 milhões de euros, a que acrescem mais de 900 mil euros para o serviço de refeições e o programa de apoio à família para as crianças da educação pré-escolar e do primeiro ciclo.
“O Orçamento e o Plano Plurianual de Atividades vão ao encontro do compromisso assumido com todos os Vilaverdenses de colocar as pessoas e a resposta às suas necessidades no centro das principais preocupações do Município, conciliando as funções sociais, a educação e a ação social, com o investimento ambicioso em investimentos de desenvolvimento e qualidade de vida num concelho que queremos sempre mais moderno, competitivo e inclusivo”, compromete-se a presidente da Municipal Câmara de Vila Verde.
PS QUEIXA-SE DE FALTA DE TEMPO PARA ANALISAR DOCUMENTO
Os documentos foram aprovados pelos cinco representantes da maioria social-democrata no executivo da Câmara Municipal de Vila Verde, com a abstenção do vereador eleito pelo Chega e agora na condição de independente, Fernando Silva. O eleito do PS, António Esquível, deu o único voto contra, alegando que, “pese embora se tenham cumprido os prazos legais, o tempo útil para a sua apreciação é demasiado curto”.
