O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto acaba de determinar o levantamento do efeito suspensivo automático que impedia o município de Vila Verde de avançar com o contrato com a Luságua, a empresa que ganhou o concurso para a recolha de lixo no concelho.
Embora a empresa requerente, a Rede Ambiente, ainda possa contestar a decisão, esta não terá efeitos suspensivos, pelo que fonte da autarquia avança que o processo vai agora seguir os trâmites normais. Até ficar consumado, terá que aguardar o visto do Tribunal de Contas, um processo que ainda poderá registar alguma demora.
A partir do aval do Tribunal de Contas, a Luságuas começa a prestar o serviço de recolha de resíduos sólidos no concelho.
CONTESTAÇÃO DA REDE AMBIENTE
O concurso foi lançado com o preço base de 11.164.000 euros e a Luságua ficou em primeiro lugar, mas sofreu críticas por parte da Rede Ambiente.
«A Rede Ambiente dizia que o concorrente em primeiro lugar (Luságua) fazia um preço anormalmente baixo», avançou o vereador da tutela, Patrício Araújo, ao jornal ‘O Vilaverdense’.
Ainda assim, o júri manteve o vencedor. «Curiosamente», comenta o vereador, no último dia para oficializar o contrato, 30 de janeiro de 2024, a Rede Ambiente «deu entrada de uma ação, com efeito suspensivo» contra o Município.
Agora o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto levanta o efeito suspensivo interposto pela Rede Ambiente.
MAIS DE 8 MILHÕES
A Luságua já «entregou toda a documentação exigida» e «5% do valor da caução do serviço, correspondente a 400 000 euros».
Com um valor a «3 milhões e 38 mil euros abaixo do preço base» do concurso, o vereador explica que a empresa «é do centro do país» e «já presta serviço a outros concelhos da zona norte».
«Tem feito um bom serviço e espero que aqui em Vila Verde cumpram também», vinca. O «atual concurso» tem «algumas zonas cinzentas quanto às penalizações», admite. No entanto, o novo não dará margem para erro e dá mais confiança, pois tem «tudo bem claro», assegura Patrício Araújo. «A empresa terá de ter o devido cuidado», destaca.
O serviço terá o valor de 8.115.923,19 euros e vai durar 10 anos. O reforço para a época de verão, mais difícil pelo aumento da população, também foi pensado. «Houve esse cuidado», assegura o membro do executivo.
No entanto, destaca outro ponto. Segundo Patrício Araújo, é preciso «sensibilizar os nossos compatriotas» de que, quando regressam ao país, devem «aprender e respeitar os hábitos dos residentes», colocando «o lixo nos dias e horas estabelecidos», destaca.
A Luságua, após o início da prestação de serviço, vai dispor de quatro meses para «definir horários de passagem e recolha». No entanto, este início ainda não tem data definida.
ovilaverdense@gmail.com
