A atuação da maioria PSD na Mesa da Assembleia Municipal de Vila Verde está a gerar contestação por parte do presidente da Junta de Freguesia de Atiães, Samuel Estrada, que acusa o órgão de tentar «restringir a participação política e o direito à intervenção» dos presidentes de junta nas sessões da Assembleia Municipal.
Em causa estão duas reuniões preparatórias recentemente convocadas pela Mesa da Assembleia Municipal, que, segundo o autarca, visam «inviabilizar a constituição de um grupo político singular, à semelhança do que já havia acontecido no mandato anterior». Nessa altura, recorda Samuel Estrada, o grupo político foi aceite pela Mesa e regulamentado pelo regimento da Assembleia, permitindo-lhe intervir como membro de pleno direito.
De acordo com o presidente da Junta de Atiães, a Mesa terá agora recusado o pedido para a constituição desse grupo político e ido mais longe, ao defender que os presidentes de junta não integrados em grupos políticos «não poderão intervir nos assuntos da ordem do dia nem no período antes da ordem do dia, ficando limitados a um espaço próprio reservado às intervenções dos presidentes de junta».
Outra das críticas apontadas prende-se com a proposta de distribuição do tempo de intervenção antes da ordem do dia. Segundo o autarca, a Mesa pretende atribuir 30 minutos à bancada do PSD, enquanto os restantes grupos ficariam limitados a períodos de nove e cinco minutos, situação que, no seu entender, «compromete o contraditório e a equidade do debate político».
Samuel Estrada considera que estas decisões representam «um profundo retrocesso na democracia local», denunciando uma limitação da pluralidade política, da fiscalização e do papel deliberativo da Assembleia Municipal. O autarca sustenta ainda que a posição assumida pela Mesa «contraria a lei, o regimento da Assembleia e a tradição democrática do município».
Na mesma tomada de posição, o presidente da Junta de Atiães critica aquilo que classifica como uma «visão redutora do papel das freguesias», que, afirma, «estariam a ser encaradas como extensões partidárias e não como autarquias autónomas».
Apesar das críticas, Samuel Estrada apela ao «bom senso e ao respeito pela lei», defendendo que a maioria resultante das últimas eleições «não deve ser confundida com a imposição de decisões sem contraditório».
O autarca sublinha a importância de uma governação «democrática, plural e respeitadora das diferentes sensibilidades políticas, em nome do funcionamento saudável da democracia local».
PSD REAGE: A democracia é aceitar a vontade popular e não ludibriá-la com questões de mero oportunismo político»
Fonte ligada à maioria social-democrata na comissão permanente, considera que «não há qualquer intenção de limitar a intervenção, muito menos a pluralidade e diversidade democráticas. O que senhor presidente de junta não entende é que a democracia foi expressa na votação das últimas eleições e dá ao PSD um espaço de intervenção maior, de acordo com a Lei e os regulamentos dos órgãos deliberativos municipais, questões que um advogado deveria conhecer».
A mesma fonte lembra que «o senhor presidente de junta de Atiães terá tempo para expressar as suas opiniões e posições, como qualquer presidente de junta. Nunca, em momento algum, essa questão esteve em causa».
Esclarece que «o senhor presidente de junta ocupa um lugar no órgão por inerência do cargo, não tendo sido eleito por qualquer grupo político ou movimento independente, como – por lapso – faz questão de interpretar».
A mesma fonte finaliza dizendo que «a assembleia municipal é um órgão que reflete a vontade popular, democrática e plural, que espelha os números de mandatos atribuídos pelo sufrágio popular. Alguns, por razões que todos percebemos bem, tentam enlamear o processo. A democracia é aceitar a vontade popular e não ludibriá-la com questões de mero oportunismo político».
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