O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, foi ilibado num inquérito do Ministério Público (MP) de Braga aberto após uma queixa anónima na qual se dizia que teria praticado um crime de abuso de poderes por ter registado, “indevidamente”, em 2011, a favor da Câmara, um edifício que seria pertença da Junta de Freguesia de Soutelo.
A denúncia acrescentava que o autarca teria emitido uma declaração falsa, na qual se dizia que o dito prédio sempre foi usado como escola do 1.º ciclo do ensino básico e nunca foi objecto de protocolo, o que não seria verdade já que em 1998 havia feito um acordo com a associação Adere-Minho para a sua cedência por 20 anos.
O MP investigou o caso e ouviu quatro testemunhas, além de António Vilela, tendo concluído não haver ilegalidade nos termos da lei em vigor, desde 2003, que diz que “o património e os equipamentos afectos aos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico transferem-se para o Município”.
Ou seja, o acto de registo do edifício a favor da Câmara foi legal e cumpriu os requisitos do normativo em vigor. Assim sendo, concluiu o magistrado do Ministério Público, “o registo não contém nenhum acto inverídico e, como tal, não se trata de um documento falso.” Não houve, pois, qualquer crime de falsificação.
Já quanto à prática do crime de abuso de poderes, o inquérito concluiu que “não houve violação dos deveres inerentes à função de presidente da Câmara”. Assim sendo, mandou arquivar o inquérito.
