As propostas da esquerda parlamentar tinham tido voto a favor do PSD durante a manhã desta terça-feira mas, à tarde, afinal foram chumbadas com a abstenção social-democrata.
Foi o primeiro volte-face das votações do Orçamento Suplementar na especialidade: o PSD deu o dito por não dito e ao abster-se levou ao chumbo de três propostas (do BE; PCP e Verdes) que visavam reduzir as mensalidades das creches para famílias com rendimentos afectados pela crise.
Da parte da manhã desta terça-feira, as propostas foram aprovadas com os votos a favor do PSD, PCP e PAN. CDS e Chega abstiveram-se e o PS e a Iniciativa Liberal votaram contra.
Acabou por passar apenas a referência a que “nenhuma criança perde a vaga na creche que frequenta por razões relacionadas com o não-pagamento da respectiva mensalidade devido à perda de rendimentos da família”.
Nas propostas agora chumbadas propunha-se a “revisão das mensalidades dos equipamentos de apoio à infância” (PCP), que a redução do valor da mensalidade “deve corresponder a montante proporcional à perda de rendimento do agregado familiar” (Verdes), e que devia existir uma redução de mensalidade nas creches para famílias “cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20%, desde o início da pandemia” (BE).
Todas estas medidas não vão ficar inscritas no Orçamento Suplementar.
A votação das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade arrancou esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, e estende-se até amanhã quarta-feira.
Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de Junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.
Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.
