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Governo aprovou alterações à “Lei do Tabaco”

O Governo aprovou a “Lei do tabaco”. «Tabaco aquecido passa a ser equiparado ao tabaco convencional», revelou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ao início da tarde, após o Conselho de Ministros.

Será proibido fumar à porta de restaurantes, cafés e ao ar livre junto a escolas, faculdades ou hospitais. A venda de tabaco em máquinas termina em 2025, mas as primeiras medidas entram em vigor já em outubro.

Em briefing após a reunião, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro traçou o objetivo do Governo de criar uma geração livre de tabaco até 2040.

O governante falou em «passos firmes na promoção da saúde e na exposição das pessoas ao fumo ambiental do tabaco», com as embalagens de tabaco aquecido a serem equiparadas às embalagens de tabaco convencional e a deixarem de ter aromatizantes na sua composição.

Estas primeiras medidas entram em vigor no próximo dia 23 de outubro deste ano. Dentro de dois anos, está previsto que o tabaco deixe de ser vendido em máquinas, que representa metade das vendas, em restaurantes, bares, casinos, salas de espetáculo e, até, nos festivais de música.

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