A Câmara Municipal de Famalicão aprovou em reunião de executivo o apoio para pagamento de renda a 334 famílias, numa medida que representa um investimento de 309 mil euros.
Segundo a proposta aprovada, o apoio destina-se a agregados que se encontram em situação de carência económica e divide-se em três escalões – A, B e C, o correspondente a 100, 75 e 50 euros mensais. A medida é válida pelo período de 12 meses, com retroactivos a contar desde Janeiro deste ano.
Refira-se que o Executivo autárquico aprovou recentemente alterações ao regulamento municipal de apoio à renda permitindo que este apoio chegue a mais famílias.
Para além da criação de um quarto escalão (D), as alterações aprovadas ditam também um aumento médio de 25% do apoio concedido nos escalões existentes. Assim sendo, passam a existir quatro escalões no apoio à renda – A, B, C e D – que equivalem a um apoio no montante de 125€ (A), 95€ (B), 65€ (C) e 50€ (D).
Esta alteração ao regulamento permite ainda que possam ser submetidos pedidos excepcionais e devidamente fundamentados fora do período normal de candidaturas, que decorre entre Setembro e Outubro.
Este apoio excepcional pode ser submetido ao longo do ano, tem efeitos a partir do mês seguinte à da apresentação do pedido e vigora até ao final do ano civil correspondente.
O processo de candidatura ao apoio à renda é apresentado através do registo na plataforma “Programa Casa Feliz – Apoio à Renda” neste link.
Para dúvidas ou mais informações, os interessados devem contactar a Câmara Municipal através do email rendas@famalicao.pt ou dos contactos telefónicos 252 320 900 / 800 292 827 (gratuito).
