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Justiça      Nacional

Ex-chefe de gabinete de António Costa queria recuperar 75.800 euros apreendidos em São Bento, mas Tribunal da Relação recusou

Quinta-feira, 18 Set 2025 às 17:21
Redação

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da defesa do antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária, para recuperar 75.800 euros que lhe foram apreendidos, em 2023, na Operação Influencer.

A devolução tinha já sido recusada em março deste ano pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, noticiado hoje pelo jornal “Público” e ao qual a Lusa teve também acesso, a decisão de rejeitar o recurso daquele despacho foi tomada pelos juízes desembargadores a 27 de junho de 2025 e em causa estão suspeitas da prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.

No recurso, a defesa de Vítor Escária alegou que ter dinheiro não é ilegal, mas o argumento foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“A posse de dinheiro em si não é suscetível de indiciar a prática de um crime, mas a posse de uma quantia superior a €70.000,00, guardado num gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro em dossiê ou caixas de garrafas é suscetível de levantar suspeita da prática do crime, sobretudo se o buscado não conseguir explicar a sua proveniência”, lê-se no acórdão.

Neste contexto, acrescentam os desembargadores, o montante apreendido tem uma “dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda”.

Segundo o acórdão, aquando das buscas, em 07 de novembro de 2023, o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro disse que 7.620 euros foram o pagamento pelo desempenho no passado de “atividades letivas” em Angola e que desconhecia que outros 68.260 euros se encontrassem no seu gabinete.

Contactado pela Lusa, o advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, não quis comentar a decisão.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer Vítor Escária e mais quatro pessoas.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines (distrito de Setúbal), na exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

Os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.

O caso culminou na queda do Governo de António Costa (PS) e na realização em 10 de março de 2024 de eleições legislativas antecipadas.

O atual presidente do Conselho Europeu foi considerado suspeito sem ser constituído arguido, tendo afirmado, aquando da operação, estar de “consciência tranquila” quanto aos seus atos.

Em 7 de novembro, foi ainda encontrada no gabinete de Vítor Escária uma ‘pen-drive’ com uma lista de agentes dos serviços de informação, o que originou a abertura de um inquérito por violação do segredo de Estado.

Em 15 de setembro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que esta última investigação foi arquivada, não tendo sido possível apurar se o conteúdo do dispositivo era do conhecimento de quem a tinha na sua posse.

Jornal O Desportivo

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