A Polícia Judiciária (PJ) esclareceu esta quarta-feira que “não é rigoroso concluir” que lhe tenha sido retirada a investigação relacionada com a movimentação de uma galera apreendida no âmbito da Operação Pacoba, processo que envolve o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Em comunicado, a PJ reagiu às notícias que davam conta de que o Ministério Público teria assumido diretamente a condução do inquérito, reiterando que o processo foi instaurado por iniciativa da própria Polícia Judiciária e remetido posteriormente ao Ministério Público, conforme determina a lei. “O inquérito foi iniciado por iniciativa da Polícia Judiciária e remetido ao Ministério Público para apreciação e decisão, tal como sucede com todos os restantes inquéritos-crime”, refere a instituição.
A força policial acrescenta que, por esse motivo, “não é rigoroso concluir que a investigação tenha sido retirada à Polícia Judiciária”.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o processo se encontra atualmente sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, não estando, nesta fase, delegado em qualquer órgão de polícia criminal. “A investigação encontra-se a cargo do Ministério Público deste departamento e não será, por ora, delegada em qualquer órgão de polícia criminal”, indicou a PGR.
O caso está relacionado com uma galera (atrelado) apreendida durante a Operação Pacoba, investigação da Polícia Judiciária de combate ao tráfico internacional de droga, que acabou por ser encontrada nas instalações da empresa Construbarcelos, em Barcelos.
A empresa em causa realizou igualmente obras numa propriedade particular de Luís Neves, localizada em São Teotónio, no concelho de Odemira.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Expresso, a Polícia Judiciária identificou indícios da eventual prática dos crimes de abuso de poder e descaminho relacionados com a movimentação daquele equipamento, tendo comunicado os factos ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que determinou a abertura de um inquérito.
As suspeitas incidem sobre decisões tomadas quando Luís Neves exercia funções como diretor nacional da Polícia Judiciária, nomeadamente a alegada autorização da transferência do atrelado e a assinatura de documentos relacionados com o processo.
Compete agora ao Ministério Público apurar se existiram irregularidades ou eventual responsabilidade criminal.
Paralelamente, mantém-se também em análise a legalidade das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, estando a Câmara Municipal de Odemira a verificar o cumprimento das normas urbanísticas aplicáveis ao imóvel.
Luís Neves tem rejeitado qualquer irregularidade, afirmando recentemente que está a reunir toda a documentação necessária para prestar esclarecimentos públicos sobre as diversas questões que têm sido levantadas em torno do caso.



