Quarta-feira, 22 Jul 2026
Destaque      Justiça

Ex-ministro Manuel Pinho recorre para o Supremo da condenação a 10 anos de prisão

Terça-feira, 10 Mar 2026 às 9:41
Redação

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação a 10 anos de prisão aplicada em 2024, no âmbito do processo em que foi considerado culpado de crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A informação foi confirmada por fonte da defesa à agência Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o recurso foi admitido no tribunal superior a 25 de fevereiro de 2026. No documento a que a Lusa teve acesso, o ex-governante invoca vários vícios processuais e eventuais prescrições, pedindo a absolvição dos crimes pelos quais foi condenado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, em junho de 2024.

A pena de 10 anos de prisão já tinha sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, decisão que motivou agora o recurso para a última instância judicial. Caso o Supremo venha a manter a condenação, Manuel Pinho, de 71 anos, pede subsidiariamente a redução da pena para um máximo de sete anos e meio de prisão.

Em causa está o alegado recebimento de cerca de 4,9 milhões de euros por parte do antigo ministro, incluindo uma avença mensal próxima dos 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates, com o objetivo de favorecer interesses do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, nomeadamente em projetos imobiliários.

No mesmo processo, o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais. A mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, recebeu uma pena suspensa de quatro anos e oito meses, igualmente confirmada pela Relação de Lisboa. Ricardo Salgado, de 81 anos e com diagnóstico de Alzheimer, encontra-se em liberdade, tal como Alexandra Pinho.

Em outubro de 2025, Manuel e Alexandra Pinho apresentaram uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando violação dos direitos à presunção de inocência e a um processo equitativo. O tribunal europeu aceitou a entrada da queixa.

Embora as decisões políticas sob suspeita não envolvam diretamente a EDP, o processo ficou conhecido como “caso EDP”, por ter tido origem na investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, dando origem a outro processo em que Manuel Pinho é igualmente arguido.

O antigo ministro da Economia encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, enquanto os restantes arguidos permanecem em liberdade.

[email protected] 

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais