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Ministro da Administração Interna anuncia nova Unidade de Trânsito com cobertura nacional

Quarta-feira, 15 Abr 2026 às 7:54
Redação

O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, apresenta esta quarta-feira a criação de uma nova Unidade de Trânsito com atuação em todo o território nacional, numa medida que visa reforçar a fiscalização rodoviária e reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas.

De acordo com informações apuradas pela RTP, esta nova unidade terá como missão patrulhar o país de norte a sul, aumentando a presença das forças de segurança nas vias mais críticas e contribuindo para uma maior prevenção de acidentes.

A criação desta unidade insere-se numa nova Estratégia Nacional Contra a Sinistralidade Rodoviária, que o Governo pretende aprovar em Conselho de Ministros. Entre as principais medidas está a revisão do Código da Estrada, cuja atualização deverá estar concluída até ao final do ano. O processo incluirá a auscultação de diversos parceiros institucionais e a recolha de propostas, admitindo-se alterações significativas ao atual enquadramento legal.

A estratégia contempla ainda o reforço dos sistemas de controlo de velocidade, com o alargamento da rede de radares — incluindo radares de velocidade média — a várias autoestradas, sobretudo em pontos considerados críticos pelas autoridades.

No plano sancionatório, está previsto o agravamento das contraordenações para condutores reincidentes, não apenas através do aumento do valor das coimas, mas também pelo prolongamento das sanções acessórias, como a inibição de conduzir.

Outra das novidades passa pelo alargamento dos prazos de prescrição das contraordenações, com o objetivo de evitar que expedientes processuais conduzam à anulação de multas.

Por fim, o Ministério da Administração Interna pretende avançar com a digitalização dos processos de contraordenação, medida que deverá permitir maior celeridade na tramitação das infrações e na aplicação das respetivas sanções.

Com este conjunto de iniciativas, o Governo procura reforçar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, num contexto em que a sinistralidade rodoviária continua a ser uma das principais preocupações das autoridades.

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Jornal O Desportivo

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