Quarta-feira, 22 Jul 2026
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Câmara de Vila Verde aprova “revogação por mútuo acordo” com empresa de recolha do lixo

Quarta-feira, 22 Abr 2026 às 11:54
Redação

A Câmara de Vila Verde aprovou esta quarta-feira, em reunião de executivo, a minuta do acordo de “revogação por mútuo acordo” do contrato de prestação de serviços de recolha de lixo, com a empresa Luságua, que estava em vigor desde julho do ano passado.

A proposta foi aprovada com os cinco votos a favor da maioria PSD e a abstenção do PS e do Chega, nomeadamente das vereadoras Gorete Pimentel (PS) e Branca Malheiro (Chega), que substituíram Filipe Silva e Filipe Melo, respetivamente, nesta reunião.

De acordo com o documento, ao qual o jornal “O Vilaverdense” teve acesso, no decurso da execução do contrato “evidenciaram-se constrangimentos relevantes ao nível técnico-operacional, geradores de dificuldades na execução regular do serviço”.

“A cocontratante apresentou um pedido de modificação objetiva do contrato com vista à reposição do equilíbrio financeiro, o qual não mereceu acolhimento por parte do município, em defesa dos pressupostos elencados no concurso público e, sobretudo, no respeito pelo interesse público”, adianta.

Nesse pedido, feito em novembro do ano passado, a empresa invocava que o “dimensionamento pressuposto nas peças do procedimento e nos esclarecimentos prestados no decurso do procedimento pré-contratual” lançado pelo município “não seria bastante para assegurar a execução integral do serviço, apontando para a necessidade de reforço de meios humanos, de meios mecânicos e de afetação de gestão”.

A proposta alerta também para o “arrastar da indefinição” que poderia resultar de um eventual conflito judicial e sublinha que “ambas as partes reconheceram que a manutenção do contrato nos seus termos atuais é suscetível de comprometer a continuidade, regularidade e qualidade de um serviço público essencial”, o que levou a um “entendimento quanto à conveniência de proceder à extinção do vínculo contratual por revogação por mútuo acordo”.

“A solução preconizada salvaguarda o interesse público, permitindo ao município desencadear novo procedimento pré-contratual em condições técnica e financeiramente adequadas”, pode ler-se no documento.

A proposta terá ainda de ser deliberada pela Assembleia Municipal, que está marcada para o próximo dia 30 de abril.

Depois disso, o município pretende desencadear novo procedimento pré-contratual, “designadamente com recurso ao mecanismo legal que em cada momento se revele admissível, por forma a assegurar, com a maior brevidade, a contratação de um operador em condições financeiras e técnicas adequadas e efetivamente executáveis”.

Jornal O Desportivo

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