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Lixo em Vila Verde: Luságua confirma acordo que evita “discussão judicial” na cessação do contrato

Quarta-feira, 22 Abr 2026 às 22:24
Redação

A empresa Luságua confirmou, em comunicado enviado à redação do jornal “O Vilaverdense“, o entendimento alcançado com a Câmara Municipal de Vila Verde para a cessação por mútuo acordo do contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos em vigor desde 1 de julho de 2025.

Na nota, a concessionária sublinha que o acordo resulta de negociações entre as partes e visa pôr termo ao contrato na sequência de divergências na sua interpretação, acrescentando que a solução encontrada evita uma eventual “discussão judicial” que poderia ser prejudicial para os munícipes e para o interesse público.

“Ambas as partes sublinham que a minuta de acordo reflete a vontade comum de encerrar o processo de forma equilibrada, preservando o respeito institucional entre as entidades e, acima de tudo, salvaguardando o interesse dos munícipes”, refere o comunicado.

Câmara aprovou cessação por mútuo acordo

O entendimento surge após a Câmara Municipal de Vila Verde ter aprovado, em reunião do executivo, a minuta do acordo de “revogação por mútuo acordo” do contrato celebrado com a Luságua.

A proposta contou com os votos favoráveis da maioria PSD e com a abstenção dos eleitos do PS e do Chega, com o executivo a justificar a decisão com “constrangimentos relevantes ao nível técnico-operacional” verificados na execução do serviço.

Segundo o documento, ao qual o jornal teve acesso, a empresa tinha solicitado uma revisão do contrato com vista à reposição do equilíbrio financeiro, alegando que os meios previstos no procedimento concursal não seriam suficientes para garantir a execução do serviço, nomeadamente ao nível de recursos humanos, equipamentos e gestão operacional. Esse pedido não foi aceite pelo município.

A autarquia defende que a solução agora encontrada permite salvaguardar a continuidade do serviço público e evita a incerteza de um eventual litígio judicial, garantindo ainda a possibilidade de lançamento de novo procedimento contratual.

O acordo final terá ainda de ser apreciado pela Assembleia Municipal de Vila Verde, cuja sessão está agendada para o próximo dia 30 de abril.

Jornal O Desportivo

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