O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou, esta sexta-feira, que o Governo defende a soberania nacional e age respeitando os “mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional”, depois de o PCP defender que Portugal “não é um apêndice” norte-americano. Ministério dos Negócios Estrangeiros desmente o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Esta posição foi assumida na intervenção de abertura do debate desta manhã em plenário, agendado pelo PCP, sobre soberania nacional e defesa da paz, depois de o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, ter defendido que Portugal deve “romper com o coro da loucura da guerra” e que o país não é “um apêndice dos EUA e da NATO, mesmo que o governo e Marco Rubio achem outra coisa”.
Paulo Raimundo fazia referência às declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que, numa entrevista à Fox News, elogiou a cooperação de Portugal com os Estados Unidos: “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram ‘sim’ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) já desmentiu as declarações do secretário de Estado norte-americano. “O Governo português só autorizou [a utilização da base das Lajes] mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”, refere o MNE. “A declaração do secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal”, salienta.
PORTUGAL NEGA AUTORIZAÇÃO ANTES DO PEDIDO
No plenário, em resposta ao PCP, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, defendeu que Portugal tem como eixos estruturantes da sua política externa a União Europeia, a NATO e a CPLP, argumentando que “esta clareza estratégica” é “crucial e imprescindível” num “sistema internacional marcado por uma enorme tensão geopolítica”.
Abreu Amorim afirmou que “no plano das relações externas, o Governo garante que Portugal atua e atuará sempre à luz do Direito Internacional e dos compromissos que assumiu com os seus aliados, assim como no quadro da defesa intransigente da nossa soberania nacional”.
“O Governo português continuará a agir com prudência, responsabilidade e no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional”, frisou.
Na abertura do debate, o secretário-geral do PCP defendeu que Portugal, respeitando a Constituição, deve “assumir-se como um intransigente defensor do direito internacional, construtor da paz e pugnar pela solução política dos conflitos”.
“Portugal tem de ter uma voz própria e soberana, que deve ser usada para defender os interesses nacionais e intervir no sentido sempre da paz”, sustentou, acrescentando que “colocar o território nacional ao serviço da guerra é uma incompreensível opção sobre a qual se exige o total esclarecimento e apuramento de responsabilidades e das suas consequências”.
O líder comunista afirmou que a situação atual “exige coragem, coragem para travar a loucura da guerra, coragem para travar este caminho louco das corridas aos armamentos, coragem para aumentar salários, regular preços, apoiar os setores produtivos”.
“Coragem para afirmar Portugal como aquilo que ele é, um país soberano, promotor da paz e da cooperação entre os povos, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa”, concluiu o líder comunista.
O ministro Carlos Abreu Amorim também abordou o aumento do custo de vida, argumentando que “o Governo concretizou medidas estratégicas que protegem o poder de compra e que asseguram a estabilidade das famílias e de toda a atividade económica”.
“Optámos por decisões com impacto real na vida dos portugueses, em vez de optarmos por outras que tantas vezes são exigidas na praça pública e que, eventualmente, apenas seriam aptas a angariar popularidade fácil, mas que colocariam com toda a certeza em causa a sustentabilidade do país”, sublinhou.
