Terça-feira, 21 Jul 2026
Destaque      Economia      Nacional

Governo simplifica regras para explorações pecuárias e responde a reivindicação histórica dos suinicultores

Terça-feira, 21 Jul 2026 às 19:33
Redação

O Governo aprovou um conjunto de alterações ao Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento das explorações pecuárias e reforçar a segurança jurídica do setor. As mudanças constam do Decreto-Lei n.º 144/2026, de 17 de julho, e dão resposta a uma reivindicação antiga dos produtores pecuários, em particular dos suinicultores.

Uma das principais novidades do diploma passa pela clarificação do conceito de capacidade instalada, que passa a corresponder ao efetivo máximo autorizado para cada exploração, entreposto ou centro de agrupamento, conforme definido no Plano de Produção validado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Na prática, o licenciamento das explorações deixa de ser determinado pelo número máximo teórico de animais que poderiam ser instalados, passando a basear-se no efetivo efetivamente autorizado e compatível com as normas de sanidade e bem-estar animal.

O novo regime introduz ainda a definição legal do Plano de Produção, documento elaborado pelo médico veterinário responsável sanitário, que passa a constituir a referência para determinar a capacidade instalada de cada exploração pecuária.

Segundo o Governo, estas alterações eliminam dúvidas de interpretação que, ao longo dos últimos anos, condicionaram processos de licenciamento, alterações às explorações e o enquadramento da atividade pecuária, permitindo uma aplicação mais uniforme e transparente da legislação.

O diploma responde, assim, a uma reivindicação histórica do setor da suinicultura, que defendia a necessidade de adaptar as regras à realidade atual das explorações e às crescentes exigências em matéria de bem-estar animal.

O Executivo considera que a revisão do NREAP representa um passo importante para reforçar a competitividade e a sustentabilidade da pecuária nacional, conciliando a simplificação administrativa com elevados padrões de sanidade animal, proteção ambiental, segurança alimentar e bem-estar dos animais.

Com estas alterações, o Governo pretende reduzir a incerteza administrativa, facilitar a gestão das explorações pecuárias e criar melhores condições para o investimento e desenvolvimento do setor.

[email protected]

Jornal O Desportivo

<?php
function fetch_rss_cached($url, $cache_seconds = 600) {
    $key = 'rss_cache_' . md5($url);

    $cached = get_transient($key);
    if ($cached !== false) {
        return simplexml_load_string($cached);
    }

    $ch = curl_init($url);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_RETURNTRANSFER, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_TIMEOUT, 10);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_FOLLOWLOCATION, true);
    curl_setopt($ch, CURLOPT_USERAGENT, 'WP RSS Fetcher');

    $data = curl_exec($ch);
    curl_close($ch);

    if (!$data) return null;

    set_transient($key, $data, $cache_seconds);
    return simplexml_load_string($data);
}

function time_ago($datetime) {
    $time = strtotime($datetime);
    $diff = time() - $time;

    if ($diff < 60) return $diff . ' segundos atrás';
    if ($diff < 3600) return floor($diff / 60) . ' minutos atrás';
    if ($diff < 86400) return floor($diff / 3600) . ' horas atrás';
    if ($diff < 604800) return floor($diff / 86400) . ' dias atrás';
    return date('d/m/Y H:i', $time);
}

$rss = fetch_rss_cached('https://www.desportivovaledohomem.pt/category/destaque/feed/', 600);
if (!$rss || empty($rss->channel->item)) {
    echo '<!-- RSS vazio ou erro -->';
    return;
}

$items = $rss->channel->item;
$count = 0;

echo '<div class="rss-posts">';

foreach ($items as $item) {
    if ($count >= 5) break;

    $title = (string) $item->title;
    $link = (string) $item->link;
    $pubDate = (string) $item->pubDate;
    $timeAgo = time_ago($pubDate);

    $categoryText = isset($item->category[0]) ? (string) $item->category[0] : '';

    echo '<div class="rss-post">';
    echo '<p class="rss-meta">' . esc_html($timeAgo) . ' - ' . esc_html($categoryText) . '</p>';
    echo '<h3 class="rss-title"><a href="' . esc_url($link) . '" target="_blank" rel="noopener">' . esc_html($title) . '</a></h3>';
    echo '</div>';

    $count++;
}

echo '</div>';
?>

.rss-posts {
    font-family: "MYRIAD PRO";
    font-weight: 400;
}

.rss-post {
    padding: 10px 0;
    border-bottom: 1px solid #8E8E8D;
}

.rss-meta {
    color: #828282;
    font-size: 11px;
    margin-bottom: 0px;
    font-weight: 600;
}

.rss-title {
    font-size: 14px;
    line-height: 1.4;
    margin: 0;
}

.rss-title a {
    text-decoration: none;
    color: #363636;
    font-family: "Myriad Pro";
    font-weight: 400;
    font-size: 17px;
}

.rss-post:last-child {
    border: none;
}
Ver mais

Últimas Notícias

Ver mais