O Parlamento francês aprovou esta terça-feira, em definitivo, uma proposta de lei que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 15 anos, tornando a França o primeiro país da União Europeia a adotar uma medida deste tipo para adolescentes desta faixa etária.
Amedida, que entrará em vigor em setembro, foi aprovada com 279 votos a favor e 81 contra e era um promessa de final de mandato do Presidente francês, Emmanuel Macron.
“A França abre caminho na Europa para proteger as nossas crianças e adolescentes. Continuamos em frente”, disse Macron, num vídeo publicado nas suas redes sociais pouco depois da aprovação definitiva do texto, no qual saudou a decisão do parlamento.
“Comprometi-me a fazê-lo e agora já está aprovado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo”, continuou o chefe de Estado.
O líder francês agradeceu o apoio dos deputados e salientou que cabe agora ao Conselho Constitucional pronunciar-se sobre a lei antes da sua aplicação.
Outros países europeus, incluindo Portugal, estão a discutir ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos.
A entrada em vigor da nova regra está prevista para breve. Para as novas contas, a proibição deverá começar a aplicar-se a partir de 1 de setembro, enquanto as contas já existentes deverão ser abrangidas após um período de transição de quatro meses, com a medida a entrar plenamente em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027.
“Nós, franceses, vamos todos ter de comprovar a nossa idade durante quatro meses. Se tivermos menos de 15 anos, a conta será encerrada”, afirmou a secretária de Estado para os Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, citada pelos meios de comunicação franceses.
Apesar das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre a capacidade de implementação da medida dentro dos prazos previstos, a governante garantiu que o mecanismo poderá estar operacional atempadamente.
A nova legislação prevê ainda a proibição do uso de telemóveis nos estabelecimentos de ensino secundário, dando continuidade a uma regra que já existe nas escolas primárias e nos colégios. No entanto, poderão ser previstas exceções através dos regulamentos internos de cada instituição.
A decisão surge num contexto de crescente preocupação internacional sobre o impacto das redes sociais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os riscos apontados estão a exposição a conteúdos inadequados, a dependência digital e os efeitos negativos sobre a atenção e o bem-estar psicológico dos jovens.
A França tornou-se, assim, um dos países europeus na linha da frente de uma tendência legislativa que está a ser analisada por vários governos. A medida francesa segue o exemplo da Austrália, que foi o primeiro país do mundo a aprovar, no ano passado, uma proibição semelhante para menores de 16 anos.
A lei francesa não prevê qualquer sanção para as crianças ou para os pais. A responsabilidade pela aplicação da medida caberá às próprias plataformas digitais, que terão de implementar mecanismos de verificação de idade, podendo recorrer a um ou mais sistemas em simultâneo.
Ficam excluídas da proibição algumas plataformas consideradas de interesse público ou educativo, como enciclopédias online, incluindo a Wikipédia, plataformas de desenvolvimento e distribuição de software livre e projetos educativos de código aberto.
Com esta decisão, França abre um novo debate na Europa sobre os limites da proteção dos menores no ambiente digital e o papel das plataformas tecnológicas na garantia de um acesso mais seguro à internet.
