Um empreiteiro foi esta terça-feira o primeiro arguido a ser interrogado pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no âmbito da instrução do processo Éter, tendo negado quaisquer ilegalidades nos seus negócios com o Turismo do Porto e Norte. O processo evolve vários autarcas do Minho, entre presidentes e vice presidentes de câmara e vereadores.
A acusação do processo imputa ao empreiteiro de Famalicão Augusto Rego, bem como à empresa de que é sócio-gerente (a Regocib – Construções e Imobiliária), um crime de falsificação de documentos, num contrato de móveis. E, segundo a investigação do processo, a Regocib e a Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) celebraram um contrato de fornecimento de equipamentos para a Loja Interactiva do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, quando, na verdade, o dinheiro se destinaria a pagar obras na sede.
Fonte ligada ao processo contou à agência Lusa que Augusto Rego confirmou ter realizou obras de electricidade e iluminação na sede da entidade de turismo, no valor de 11.159 euros, acrescentando que também forneceu três móveis de exposição, no total de 6.798 euros, para a loja do Aeroporto. Tudo devidamente facturado, sublinhou.
Ainda de acordo com a fonte, o sócio-gerente da Regocib realçou que já forneceu 86 orçamentos para trabalhos da TPNP, mas só lhe foi atribuída a feitura de uma parte.
Dava orçamentos, porque que lhe pediam e nem sequer sabia quem decidia as adjudicações na estrutura da TPNP, disse.
Num comunicado sobre o assunto, a Comarca do Porto refere que o referido interrogatório judicial teve uma duração de cerca de 35 minutos, “tendo sido solicitados esclarecimentos apenas por um dos mandatários”.
O comunicado foi emitido depois de a juíza de instrução titular do processo ter indeferido a presença de um jornalista da agência Lusa na sala, alegando sobrelotação face aos critérios determinados pela Direcção-Geral da Saúde relativos à pandemia de covid-19.
O comunicado da presidência da Comarca refere que, “ao contrário do que era esperado”, estiveram presentes nas instalações do tribunal apenas um dos arguidos e o respectivo mandatário judicial.
“Com excepção de alguns mandatários, os demais, bem como uma arguida, acompanharam a diligência através da sala virtual Webex”, acrescenta.
Ainda de acordo com a presidência da Comarca, os interrogatórios dos restantes arguidos que requereram tal diligência no âmbito da instrução – uma fase processual em que os arguidos tentam evitar a ida a julgamento — prosseguem até 23 de Junho.
O processo Éter, que esteve na origem de uma megaoperação realizada pela Polícia Judiciária em Outubro de 2018, levou o Ministério Público a imputar centena e meia de crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito colectivos), incluindo o ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira.
As diligências da fase instrutória, requeridas por 19 dos 29 arguidos e agora reagendadas, chegaram a ser marcadas para 22 de Abril, após um juiz de instrução criminal (JIC) as considerar como urgentes.
Acabaram suspensas na sequência de protestos da Ordem dos Advogados que recusou a “atribuição de carácter urgente à instrução (…) sem qualquer fundamentação ou justificação” e em plena crise pandémica.
Nessa altura, o JIC já tinha ordenado o julgamento de Melchior Moreira em separado, mas, em Maio, o Tribunal da Relação do Porto anulou a decisão, reintegrando as acusações contra o ex-presidente do TPNP no processo principal.
Do acórdão do tribunal de recurso resultou o que o JIC pretendia evitar com a autonomização do processo: a libertação de Melchior Moreira por excesso de prisão preventiva. O ex-presidente do TPNP encontrava-se privado de liberdade desde 25 de Outubro de 2018, sendo libertado em 6 de Maio de 2020.
A matéria constante da acusação a filtrar em sede da instrução reporta-se a procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da referida entidade estatal e a outro como meio de auto-promoção pessoal deste no meio futebolístico.
O recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos são outras matérias do processo a levar à instrução.
No caso concreto do ex-presidente do TPNP, que não integra o grupo de arguidos que pediram a instrução do processo, está em causa a alegada prática de 12 crimes de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem.
Melchior Moreira é acusado de contratar amigos para aquela entidade sem cumprir os formalismos legais e falseando os resultados dos concursos.
Entre os factos descritos na acusação está a contratação de um motorista, apenas porque os filhos de ambos jogavam futebol na mesma equipa.
O MP refere também que Melchior Moreira contratou um amigo como jornalista, apesar de saber que este não tinha a licenciatura ou experiência profissional em jornalismo, e o filho de Américo Pereira, então presidente da Câmara de Vinhais e seu amigo, para promotor turístico, valorando as candidaturas de forma a ficarem classificados em primeiro lugar nas ofertas públicas de emprego.
Em investigação estão outras ramificações da Operação Éter: uma visando autarcas e ex-autarcas de 47 municípios, sobre lojas interactivas de turismo; outra sobre a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o rali de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.
AUTARQUIAS
No processo relativo à investigação das Lojas Interactivas de Turismo foram constituídos arguidos os actuais presidentes das câmaras de Vila Verde, Amares, Arcos de Valdevez, Caminha, Armamar, Arouca, Boticas, Castelo de Paiva, Penedono, Resende, Sabrosa, Tabuaço, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
Também arguidos são os vice-presidentes das câmaras de Cinfães, Espinho, Matosinhos, Montalegre, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tarouca, Torre de Moncorvo e vereadores em Vila Verde, Fafe, Vieira do Minho, Paredes de Coura, Armamar, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Lousada, Mondim de Basto, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Sernancelhe, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
