Está a decorrer, até dia 30 de Janeiro, o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021, informa a Câmara Municipal de Braga.
Nesta fase de contenção da pandemia de covid-19, sugere seja evitado o contacto presencial com os serviços do município, pelo que disponibiliza um endereço de correio electrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021: area.pedonal@cm-braga.pt.
Assim, os pedidos devem ser enviados para area.pedonal@cm-braga.pt com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível em http://bit.ly/2YtCiDn) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:
Moradores (com e sem garagem):
– Requerer a revalidação acompanhada de recibo da Agere actualizado (últimos 3 meses);
Comerciante, profissional liberal ou actividades análogas:
– Requerer a revalidação acompanhada de recibo da Agere actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de electricidade nas situações justificadas;
Distribuidores ou prestadores de serviços:
– Requerer a revalidação acompanhada de declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados são actualizados mediante os documentos apresentados;
Outros:
– Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.
Em todas as situações:
– São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto distribuidores ou prestadores de serviços);
– Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desactivar ou a substituir (máx. 4 números);
– Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar.
É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para 253 61 60 60 (opção 2, seguida de opção 3).
