A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, sobre o caso de “vigilância ilegal” a jornalistas por agentes judiciais e policiais, de acordo com uma nota publicada no site do Sindicato dos Jornalistas (JS) na sexta-feira.
O caso é uma “clara violação do seu sigilo profissional e da protecção das fontes de informação”, lê-se.
Esta foi a primeira vez que Portugal foi “alvo de um alerta da plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo”.
A FEJ alertou para um episódio “especialmente grave”, uma vez que Portugal assumiu a presidência portuguesa da União Europeia. Acresce que, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, foi escolhida “para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)”.
Além disso, “Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adoptada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º)”, lê-se.
Ou seja, o Estado português concordou com a protecção das fontes de informação dos jornalistas, sendo uma condição essencial para o trabalho do jornalista e para a liberdade de imprensa.
A recomendação referida pede, assim, aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa “que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário”.
Na mesma nota, onde cita a notificação da FEJ no Conselho da Europa, o Sindicato dos Jornalistas sublinha que já pediu esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República (PGR), que instaurou um processo de averiguação.
“O Sindicato dos Jornalistas exige um cabal e rápido apuramento de responsabilidades, alertando para a gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia”, lê-se.
Na origem deste caso de vigilância a jornalistas, está a decisão da procuradora Andrea Marques, envolvida no processo e-Toupeira, mandar a PSP vigiar jornalistas do Correio da Manhã, da revista Sábado e da TVI, com o objectivo de identificar fontes de informação.
A magistrada, sem autorização de um juiz, procurou saber quem é que passava informações aos jornalistas, no âmbito de uma investigação à violação do segredo de justiça no caso e-Toupeira, que decorria no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DCIAP).
