O executivo da Câmara de Braga debate e vota, segunda-feira, em reunião por vídeo-conferência, uma proposta de atribuição de 1,158 milhões de euros aos Transportes Urbanos de Braga (TUB) como compensação para a perda de receitas devido à pandemia e, em especial, por causa do estado de emergência.
A adenda ao contrato-programa recentemente aprovado na Câmara é feita sob proposta do presidente Ricardo Rio e tem em conta que a empresa – por orientação municipal e para não sobrecarregar os utentes – teve uma quebra do número de validações de títulos de transporte de 44% e uma redução da receita de venda de 38%, agravando o défice de exploração dos serviços de transporte que se mantiveram operacionais.
O documento refere que desde 2014 que os TUB conseguiram aumentar o número de passageiros em 21% aumentar as vendas de títulos de transporte em 18% e conseguir seis anos de resultados líquidos positivos. O que não sucede em 2021.
A compensação financeira a atribuir tem em conta, ainda, que o ajustamento da oferta – e dada a necessidade de assegurar serviços mínimos – foi desproporcional à quebra de receita.
Recorde-se que a Câmara de Braga tinha aprovado um contrato-programa mediante o qual investe 60,3 milhões de euros, de 2020 a 2029, na empresa municipal dos Transportes Urbanos (TUB), no quadro de um contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros.
Este ano, o valor a transferir pela Autoridade Municipal de Transportes era de 5, 4 milhões, (passando, agora, para 6,5 milhões), verba que vai aumentando até atingir os 6,2 milhões em 2029.
Na reunião do Executivo, estão, também, em análise, entre outros assuntos, a requalificação da Rua Costa Gomes, em Real; os relatórios trimestrais de execução orçamental das Empresas Municipais; o programa Empreender@Braga; a atribuição de subsídios aos Agrupamentos Escolares do Concelho; o protocolo de cooperação a celebrar com os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, no âmbito do programa “Braga a Sorrir”; contratos inter-administrativos de delegação de competências e apoios financeiros.
