Os três deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana do Castelo questionaram o Governo sobre as razões do atraso do lançamento do concurso público para a requalificação da EN101, entre Valença e Monção, e alertam para a importância daquela via para a actividade económica transfronteiriça.
Na pergunta enviada ao ministro de Estado e das Finanças, os deputados Jorge Mendes, Emília Cerqueira e Eduardo Teixeira querem saber se o lançamento do concurso público para a requalificação da EN101 – Valença/Monção “está bloqueado por falta de publicação da portaria de extensão de encargos”.
“Apesar da insistência dos deputados do PSD [eleitos] pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, desde Novembro de 2019, nas várias intervenções em sede orçamental ou nas audições ao ministro Pedro Nuno Santos e secretário de Estado Jorge Delgado, com promessas de que estava para lançamento do concurso, isso não aconteceu até ao presente”, referem os parlamentares na nota enviada esta quarta-feira à imprensa.
Os parlamentares social-democratas frisam que “o projecto de requalificação do troço da EN101 – Valença/Monção está concluído desde 2016/2017, mas o lançamento do concurso tarda em ser concretizado”.
“Não obstante as diligências do PSD, a requalificação da EN101 – Valença/Monção aguarda a publicação da Portaria de Extensão de Encargos respectiva, por parte do Ministério da Finanças/Secretaria de Estado do Orçamento. Por sua vez, a requalificação da EN101 – Valença/Monção estava prevista no Plano Nacional de Investimentos de Proximidade para 2016/2017, e o troço Monção/Arcos nos anos seguintes, bem como a EN202 entre Monção/Melgaço”, sustentam.
LIGAÇÃO À GALIZA
Para os deputados dos PSD, a EN101 “é uma importante via que integra a rede nacional e estabelece a ligação entre vários concelhos do norte do distrito de Viana do Castelo, abrangendo localidades de média densidade populacional, mas de importante actividade económica e forte interligação à vizinha Galiza”.
Os social-democratas destacam “a área de influência do grupo PSA Peugeot Citroën, instalado em Vigo, na Galiza, e ramificações às zonas de Braga, Aveiro e Viseu”.
“Dependem desta via um vasto conjunto de empresas, relevantes para o Alto Minho e Portugal, com forte movimento de veículos ligeiros e pesados, dada a ligação entre o norte do distrito de Viana do Castelo e a Auto-estrada 3 (A3) ou entre a Galiza e o distrito de Braga”, especificaram.
Além de questionar o Governo sobre o lançamento do concurso de requalificação da EN101, o PSD quer ainda saber “quantos concursos do Ministério das Infra-estruturas e Habitação aguardam a publicação das respectivas portarias de extensão de encargos”.
