O auditório do antigo Hospital de S. Marcos, em Braga, acolheu, esta quarta-feira, o II Seminário “Protecção de Dados”, uma iniciativa organizada pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local, com o apoio do Município de Braga. No seminário, especialistas da área jurídica juntaram-se com o intuito de debater o novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD) que entra em vigor amanhã, 25 de Maio.
Na sessão, o adjunto do presidente da Câmara de Braga, António Barroso, afirmou que esta acção se insere na política municipal de formação e informação dos autarcas.
«O assunto do RGPD é muito importante para que as nossas Freguesias e os nossos técnicos, que lidam mais directamente com esta matéria, aprofundem conhecimentos e discutam os procedimentos a tomar», pode ler-se em comunicado.
«Esta parceria com a AEDREL tem sido muito profícua e, no próximo mês de Junho, iremos dinamizar mais uma acção de formação sobre contratação pública dirigida aos autarcas e colaboradores das nossas Freguesias», adianta o responsável.
Quanto ao presidente da AEDREL, Cândido Oliveira, salientou a importância destas acções acerca deste novo regulamento geral de protecção de dados, reunindo um conjunto de oradores qualificados da área jurídica, para que possam munir os funcionários e técnicos da administração local das bases aplicativas deste regulamento.
«Procuramos estruturar o programa para que os participantes tivessem, inicialmente, uma contextualização histórica e legislativa geral do regulamento de protecção de dados, para depois se partir para matérias mais técnicas e circunscritas sobre o tema, promovendo, como é habitual, períodos de debate para que fossem colocadas questões concretas».
A protecção de dados no séc. XXI, o enquadramento histórico e legislativo do RGPD e as reformas em curso, as novas obrigações e influências na organização interna das Autarquias locais e as implicações na Administração Pública foram temas abordados no Seminário, dirigido a funcionários de Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, IPSS’s, juristas, entre outros.
