O Município de Arcos de Valdevez vai avançar com um projeto de apoio às famílias numerosas residentes no concelho. Criou, deste modo, o Cartão Municipal de Família Numerosa, cujo projeto de regulamento foi recentemente aprovado.
De acordo com a autarquia, «com este cartão é conferida a possibilidade de aceder a um conjunto de serviços, a custos mais reduzidos, cooperando, apoiando e estimulando, desta forma, o seu bem-estar, equilíbrio e desenvolvimento integral».
O Cartão Municipal de Família Numerosa destina-se a apoiar todos os agregados familiares, com três ou mais filhos, residentes no concelho de Arcos de Valdevez.
Este cartão, pessoal e intransmissível, é emitido pelo Município, mediante o preenchimento de formulário especialmente destinado para o efeito, sendo entregue, gratuitamente, a cada um dos membros do agregado familiar.
VANTAGENS
O Cartão Municipal de Família Numerosa atribui aos/às seus/suas titulares os seguintes benefícios, por agregado familiar: redução de 50 % no valor das refeições escolares a pagar pelo aluno; redução em 50% do valor dos encargos com o prolongamento do horário das crianças que frequentam o pré-escolar da rede pública; redução em 50 % nas entradas para espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo Município de Arcos de Valdevez; redução em 30 % nas entradas nas piscinas municipais e outros equipamentos desportivos; redução em 50% no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, quando se trata de primeira habitação; acesso à tarifa familiar de água e saneamento mediante a apresentação do cartão família;
outros apoios que venham a ser objeto de deliberação da Câmara Municipal.
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