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Assembleia de Freguesia aprova desagregação de união em Cabeceiras de Basto

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A Assembleia da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, em Cabeceiras de Basto, aprovou dar início ao processo de desagregação para que as freguesias voltem a ser autónomas, como acontecia até 2013, quando se deu a reforma administrativa.

Em Outeiro, foram aprovadas por unanimidade duas propostas que foram votadas em simultâneo, uma do Partido Socialista em conjunto com o membro eleito não inscrito Miguel Teixeira e uma outra, com o mesmo objectivo, apresentada pelo grupo do Movimento Independentes por Cabeceiras.

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As duas forças políticas solicitam que a Assembleia de Freguesia delibere “dar início à reversão do processo de agregação de freguesias, decorrente da Lei número 22/2012 e da Lei 11-A/2013”, que ficou conhecida como “Lei Relvas” e conduziu em Cabeceiras de Basto à extinção das Juntas de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela e sua agregação numa única autarquia, designada “União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela”.

A coligação Fazer Diferente (PSD/CDS-PP) também votou favoravelmente ambas as propostas em causa.

“Quer isto dizer que em 2025 as populações destas freguesias podem eleger os seus representantes políticos para a Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia e gerir os seus próprios Planos de Atividades e Orçamentos tal como acontecia até 2013», explicou o Presidente da Assembleia de Freguesia, Miguel Teixeira.

Será de igual forma – acrescentou – criada uma comissão conjunta entre Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia, que até à reunião ordinária da Assembleia de Freguesia prevista para o mês de Setembro de 2022, procede à análise do regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, publicado legalmente em 21 de Dezembro de 2021 e efectue uma proposta alicerçada em documentos anexos previstos na Lei 39/2021, que devem acompanhar a referida iniciativa, tendente à reversão do processo de agregação de freguesias, decorrente da Lei n.º 22/2012 e da Lei n.º 11-A/2013.

Desta Comissão fará parte o Presidente da Junta de Freguesia, Leandro Campos, ou por um elemento designado pelo órgão executivo da União de Freguesias, pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Miguel Teixeira, por um representante do grupo do Partido Socialista, por um representante do grupo da Coligação Fazer Diferente (PSD/CDS) e ainda por um representante do Movimento Independentes por Cabeceiras (IPC).

Este processo, que passará ainda pela auscultação da Câmara e Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, deverá estar completo até dia 21 de Dezembro de 2022, sendo posteriormente enviado à Assembleia da República.

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