Mais de 280 pessoas subscreveram um “abaixo-assinado” contra a instalação de unidades industriais na freguesia de Atiães, que foi enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a Câmara de Vila Verde e para diversas outras entidades. Trata-se da mais recente medida de protesto do movimento “Salvar Atiães”, que já se tinha manifestado em frente à Câmara Municipal.
No documento, a que “O Vilaverdense” teve acesso, os subscritores referem que caso esses projectos avancem «serão provocados danos irremediáveis» na freguesia e, por isso, pedem que sejam «indeferidos todos os pedidos de licenciamento» com vista à «construção de qualquer unidade industrial» na zona envolvente à Rua das Alminhas.
«A concretização destes projectos representariam uma profunda agressão urbanística e ao território, desde logo porque o tipo e a volumetria das edificações em causa é absolutamente dissonante das características urbanísticas do meio, marcadas por um lado por edifícios residenciais e por outro por uma densa, grande e antiga área florestal», referem.
Elencando vários motivos para discordarem da instalação de unidades industriais, os subscritores acrescentam que a construção de uma zona destinada às áreas económicas naquele local «acarreta também elevados prejuízos para os cofres públicos, nomeadamente para o Município, uma vez que quer a área envolvente, quer a área de acesso, se encontram desprovidas de infra-estruturas essenciais ao licenciamento de qualquer atividade industrial, já que no local não existem estruturas de saneamento, água, gás e rede eléctrica».
«Acresce ainda que no mesmo concelho existem outros parques industriais, como o de Gême, também ele muito longe de estar preenchido, e outras zonas do território que há muito reclamam e carecem de zonas industriais, como é o caso da Ribeira do Neiva e de Marrancos, não se percebendo, por isso, porque teima o Município em impor áreas destinadas a actividades económicas a quem não as quer, recusando-as para quem as reclama», frisa o texto.
O documento foi igualmente remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entre outras entidades.
POLÉMICA APÓS ASSEMBLEIA
O tema tornou-se público em Maio, quando o presidente da Junta de Atiães, Samuel Estrada, disse na Assembleia Municipal ser contra a instalação de unidades industriais na freguesia, considerando que se trata de uma «agressão» ao território.
Na ocasião, a Câmara de Vila Verde emitiu um esclarecimento em que dizia que, no que toca aos terrenos em causa, «face à existência de Pedidos de Informação Prévia (PIP) dos proprietários para construção/investimentos empresariais, o Município não tem fundamento legal para impedir um direito privado adquirido quanto à utilização do solo nesses terrenos abrangidos pelo PIP aprovado».
A autarquia sublinhou que o tipo de actividades económicas que possam vir a instalar-se «dependerá directamente das opções dos investidores e de projectos de licenciamento ainda a apresentar para apreciação», ressalvando no entanto que «caberá ao Município, juntamente com entidades externas, assegurar que sejam cumpridos os termos e as regras do regulamento do PDM, designadamente em termos ambientais e de dimensão».
Quanto ao impacto da potencial instalação de indústrias ou de outro tipo de investimentos para actividades económicas, a Câmara indica que a classificação efectuada em sede de revisão de Plano Diretor Municipal (PDM), em 2014, «havia já conduzido o executivo municipal a reconhecer a necessidade de implementação de acessibilidades adequadas».
«É nesse enquadramento que o Município prevê acessibilidades adequadas com ligação da futura variante de Oleiros até à área de terrenos classificados no PDM como urbanizáveis para atividade económica em Atiães, e, criando assim, acesso específico e adequado ao tipo de tráfego que possa resultar, caso se confirmem os investimentos previstos para aquela zona», salienta.
