O Bloco de Esquerda e o PCP querem alargar o regime extraordinário de protecção aos arrendatários, no contexto da pandemia da Covid-19, até 31 de Dezembro de 2021.
Os bloquistas e os comunistas consideram que é “indispensável” que “não seja abandonada e extinta” a protecção aos inquilinos” e pedem que a suspensão dos despejos, embora com prazos distintos.
Em diferentes projectos de lei que entregaram na Assembleia da República, o BE e o PCP reconhecem que a pandemia Covid-19 veio agravar a situação do arrendamento habitacional, depois de ter contribuído para o aumento do desemprego em Portugal e ter obrigado várias famílias a pedirem empréstimos no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o pagamento das rendas das habitações.
Os dois partidos concordam com o prolongamento dos apoios anunciados pelo Governo, em Março, quando foi aprovado o regime extraordinário e transitório de protecção dos arrendatários, que está em vigor até 30 de Setembro. Esse regime prevê a suspensão dos despejos, impossibilita a não renovação do contrato por parte dos senhorios e impede que o imóvel seja hipotecado se constituir habitação própria e permanente do executado.
“Tornar-se-ia inexplicável que a partir do dia 1 de Outubro, milhares de contratos de arrendamento cessassem, deixando milhares de pessoas e de famílias desprotegidas e à mercê de uma perda de rendimento que lhes retira a possibilidade de encontrar alternativa habitacional”, defende o BE, no projecto de lei que apresentou.
Também o PCP refere, no seu projecto de lei, que, “face à evolução da situação económica e social, com o avolumar dos problemas que anteriormente se refere (de forma muito resumida), é indispensável que não seja abandonada e extinta esta medida de proteção aos inquilinos”.
Os dois partidos propõem, por isso, que seja mantido o regime extraordinário e transitório de protecção dos arrendatários até ao final de 2021.
O BE e PCP querem ainda que seja criado um novo prazo para a suspensão dos despejos. O BE sugere que a suspensão vá até 31 de Dezembro de 2020, enquanto o PCP propõe o seu alargamento até 31 de Dezembro de 2021.
