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Bloco questiona Governo sobre estado dos tribunais no distrito de Braga, incluindo Vila Verde

Quinta-feira, 16 Abr 2026 às 9:17
Redação

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Braga, alertando para um cenário “preocupante” ao nível dos recursos humanos, infraestruturas e segurança.

A iniciativa partiu do deputado Fabian Figueiredo, que entregou uma pergunta formal ao Executivo com base no relatório anual de atividades de 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

De acordo com o documento, a comarca está distribuída por 16 edifícios, espalhados por 12 municípios, o que coloca desafios significativos à gestão e articulação dos serviços. No total, existem 54 salas de audiências, refletindo a dimensão da resposta judicial na região.

No plano dos recursos humanos, o relatório revela um défice de cerca de 15%, com 80 lugares por preencher face ao quadro legal de 533 funcionários. A situação é agravada por uma média etária elevada — superior a 53 anos — e pela previsão de cerca de 24 aposentações já em 2026, o que poderá comprometer o funcionamento regular dos serviços.

Também ao nível das infraestruturas são identificados vários problemas. Apesar de estarem previstas intervenções através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2023, não se registaram avanços significativos em 2025, nomeadamente na ampliação do Palácio da Justiça de Braga, na construção do novo tribunal de Guimarães ou na requalificação do edifício de Fafe.

Entre as situações mais críticas, destacam-se infiltrações graves no Palácio da Justiça de Braga, instalações inadequadas no Juízo do Trabalho e a ausência de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Em Guimarães, o atual edifício apresenta carências ao nível da eletricidade, climatização e condições gerais, enquanto o espaço de Creixomil é considerado desadequado e inseguro para julgamentos de maior complexidade.

Outros núcleos, como Fafe, Vila Verde, Barcelos e Esposende, registam igualmente problemas estruturais, desde fissuras e risco de colapso a infiltrações e degradação de instalações. Em Vila Nova de Famalicão, embora o edifício seja mais recente, já foram identificadas necessidades de manutenção.

Além das infraestruturas, o relatório aponta falhas ao nível dos equipamentos, como a insuficiência e avarias frequentes de impressoras, e fragilidades na segurança, agravadas pela dispersão geográfica dos serviços.

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre o conhecimento destas situações e as medidas urgentes que pretende adotar para resolver os problemas identificados. O partido pede ainda esclarecimentos sobre planos para garantir a acessibilidade dos edifícios judiciais e reforçar os recursos humanos, face ao risco de agravamento já em 2026.

Para o Bloco, o conjunto de deficiências identificado configura uma “manifesta degradação” do serviço público de justiça na região, colocando em causa a segurança de profissionais e cidadãos, bem como o acesso efetivo à justiça.

Jornal O Desportivo

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