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Braga prolonga isenção de taxas e licenças de esplanadas até final de 2021

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O Município de Braga prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público, de forma a compensar os sectores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.

A medida, aprovada esta segunda-feira, em sede de reunião de Executivo Municipal, enquadra-se no programa “Braga de Porta Aberta”, que visa «apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19».

Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos «minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, actualmente em vigor», escreve o Município em nota enviada.

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REGIME TEMPORÁRIO

Este é um regime de «excepção e temporário» que vigorará durante este ano para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município de Braga.

Esta medida permite «apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, actualizando o seu plano de acção sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a actividade económica no Concelho», acrescentam.

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