A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou um reforço financeiro de cerca de 528 mil euros destinado às freguesias do concelho, através da celebração de adendas aos acordos de transferência de competências estabelecidos com 30 Juntas de Freguesia.
A medida insere-se no processo de descentralização administrativa e pretende dotar as autarquias locais de mais meios para assegurar serviços de proximidade, garantindo uma resposta mais rápida e ajustada às necessidades das comunidades.
Entre as competências abrangidas pelos acordos encontram-se a limpeza da rede viária municipal, a gestão da utilização e ocupação da via pública, a autorização para colocação de publicidade comercial, a instalação de recintos improvisados e a realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública.
O pacote de competências inclui ainda matérias como a autorização para acampamentos ocasionais, a execução de queimadas e queimas, bem como o lançamento de foguetes e outros artefactos pirotécnicos, áreas em que as freguesias assumem um papel de maior proximidade junto das populações.
Segundo o Município de Arcos de Valdevez, este reforço financeiro traduz o compromisso da autarquia com o aprofundamento da cooperação institucional com as juntas de freguesia, reconhecendo a importância destas entidades na gestão diária do território e na prestação de serviços públicos essenciais.
A verba agora aprovada permitirá às freguesias dispor de melhores condições para executar as competências delegadas, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos e aproximando a administração local dos cidadãos.
A autarquia destaca que a descentralização constitui uma ferramenta fundamental para reforçar a capacidade de intervenção das freguesias, valorizando o conhecimento que estas estruturas possuem sobre a realidade local e sobre as necessidades específicas de cada comunidade.



