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Câmara de Braga faz contrato de comodato com a Igreja para ceder gestão da capela de São João

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O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, anunciou esta terça-feira que a autarquia vai assinar um contrato de comodato com a arquidiocese, cedendo à Igreja a gestão da capela de São João por 50 anos.

“A Câmara não tem vocação para gerir espaços religiosos”, referiu o autarca, durante a apresentação da programação oficial da edição deste ano das festas de São João, numa sessão que decorreu precisamente na capela construída em honra daquele santo.

Em maio de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o Parque de São João da Ponte, onde se situa a capela, é propriedade do município, julgando assim improcedente o recurso da arquidiocese local que reivindicava a posse daquele espaço.

A arquidiocese de Braga tinha movido uma ação em tribunal contra a Câmara, pedindo para ser declarada como exclusiva e legítima dona do Parque de S. João da Ponte.

Na ação, pedia ainda que fosse declarada ilícita e abusiva a utilização e parcial ocupação que o município fazia daquele espaço e que o município fosse obrigado a abster-se de utilizar, fruir, usar e ocupar o parque.

A arquidiocese queria também que o município fosse condenado a restituir-lhe a parte daquele parque que ocupou com um parque de estacionamento no estado em que se encontrava, livre e devoluto de pessoas e bens.

No entanto, acabou por ser condenada a reconhecer que o Parque de S. João da Ponte integra o domínio público do município de Braga.

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